Decreto nº 48.533/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.533 DE 02 DE JUNHO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-120228/000179/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão mencionados no Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerada a servidora mencionada no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica nomeada a servidora conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 51125757(último ocupante) Coordenador DAS-8 9 Ajudante I DAI-1
1 51139650 Assessor Administrativo DAI-6
ANEXO II NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
ID FUNCIONAL SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO
51139650 DAI-1 Ajudante I