Decreto nº 48.553/2023
ALTERA O DECRETO Nº 48.193, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.553 DE 19 DE JUNHO DE 2023
(Efeitos restabelecidos pelo Decreto nº 48689 /2023) (Efeitos sustados pelo Decreto nº 48634 /2023) ALTERA O DECRETO Nº 48.193 , DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040083/000590/2023; CONSIDERANDO: - a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 35/2023/OF, exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0001980-65.2023.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A, - que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2021, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.193 , de 26 de agosto de 2022, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2023, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIO IPM 2023
1 ANGRA DOS REIS 8,813
80 APERIBÉ 0,181
2 ARARUAMA 0,561
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,356
65 ARRAIAL DO CABO 0,493
3 BARRA DO PIRAÍ 0,346
4 BARRA MANSA 0,567
72 BELFORD ROXO 1,279
5 BOM JARDIM 0,257
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,28
7 CABO FRIO 1,007
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,454
9 CAMBUCI 0,229
10 CAMPOSDOSGOYTACAZES 2,436
11 CANTAGALO 0,353
85 CARAPEBUS 0,313
71 CARDOSO MOREIRA 0,24
12 CARMO 0,25
13 CASIMIRO DE ABREU 0,443
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,213
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,237
15 CORDEIRO 0,203
16 DUAS BARRAS 0,226
17 DUQUE DE CAXIAS 8,725
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,214
73 GUAPIMIRIM 0,283
83 IGUABA GRANDE 0,277
19 ITABORAÍ 0,555
20 ITAGUAÍ 0,773
66 ITALVA 0,2
21 ITAOCARA 0,228
22 ITAPERUNA 0,498
69 ITATIAIA 1,238
77 JAPERI 0,291
23 LAJE DO MURIAÉ 0,184
24 MACAÉ 2,546
90 MACUCO 0,2
25 MAGÉ 0,466
26 MANGARATIBA 0,794
27 MARICÁ 6,579
28 MENDES 0,212
92 MESQUITA 0,369
29 MIGUEL PEREIRA 0,275
30 MIRACEMA 0,224
31 NATIVIDADE 0,208
32 NILÓPOLIS 0,314
33 NITERÓI 5,135
34 NOVA FRIBURGO 0,796
35 NOVA IGUAÇU 1,506
36 PARACAMBI 0,247
37 PARAÍBA DO SUL 0,349
38 PARATY 0,526
67 PATY DO ALFERES 0,245
39 PETRÓPOLIS 4,645
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,815
41 PORCIÚNCULA 0,199
87 PORTO REAL 0,729
75 QUATIS 0,21
74 QUEIMADOS 0,421
70 QUISSAMÃ 0,944
42 RESENDE 1,876
43 RIO BONITO 0,315
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,238
79 RIO DAS OSTRAS 0,526
64 RIO DE JANEIRO 18,844
46 SANTA MARIA MADALENA 0,338
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,307
48 SÃO FIDÉLIS 0, 3 11
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,378
49 SÃO GONÇALO 1,732
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,693
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,764
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,193
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,347
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,236
54 SAPUCAIA 0,358
55 SAQUAREMA 2,676
86 SEROPÉDICA 0,569
56 SILVA JARDIM 0,414
57 SUMIDOURO 0,247
89 TANGUÁ 0,207
58 TERESÓPOLIS 0,617
59 TRAJANO DE MORAIS 0,273
60 TRÊS RIOS 0,61
61 VALENÇA 0,439
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,296
63 VOLTAREDONDA 2,788
TOTAL: 100
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 CÓD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA ÍND.20/21 IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 47.003.096.134,65 93.081.990.035,21 9,668059 13,183211 11,425635 8,569226
80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,014792 0,011108 0,01295 0,009712
2 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,320203 0,269693 0,294948 0,221211
81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,072819 0,065391 0,069105 0,051829
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,240329 0,226684 0,233507 0,17513
65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,417181 0,358794 0,387988 0,290991
3 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,156209 0,15875 0,15748 0,11811
4 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,425199 0,353039 0,389119 0,291839
72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,283338 1,074815 1,179077 0,884307
5 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,056785 0,044656 0,05072 0,03804
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,062282 0,050505 0,056393 0,042295
7 CABO FRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,0184 0,845422 0,931911 0,698933
8 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,10134 0,088282 0,094811 0,071108
9 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,015813 0,014832 0,015322 0,011492
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,216192 1,952868 2,08453 1,563398
11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,100858 0,093736 0,097297 0,072973
85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,132162 0,120772 0,126467 0,09485
71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,0185 0,012989 0,015744 0,011808
12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,06636 0,048532 0,057446 0,043085
13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,294846 0,208376 0,251611 0,188708
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,047144 0,040025 0,043584 0,032688
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,016829 0,015295 0,016062 0,012047
15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,031654 0,023304 0,027479 0,020609
16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,011566 0,01009 0,010828 0,008121
17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,146862 11,152064 10,649463 7,987097
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,035029 0,039704 0,037366 0,028025
73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,072122 0,070273 0,071197 0,053398
83 IGUABAGRANDE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,025126 0,020681 0,022903 0,017178
19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,409534 0,287949 0,348742 0,261556
20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 0,976854 0,530287 0,753571 0,565178
66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,02227 0,017313 0,019791 0,014844
21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,030989 0,023912 0,02745 0,020588
22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,178434 0,139991 0,159213 0,119409
69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,309274 1,512932 1,411103 1,058327
77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,205182 0,12073 0,162956 0,122217
23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,009921 0,007315 0,008618 0,006463
24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 2,919094 2,871501 2,895298 2,171473
90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,032156 0,011459 0,021807 0,016356
25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,219635 0,177172 0,198404 0,148803
26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,458655 0,041015 0,749835 0,562376
27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 7,799934 9,065873 8,432904 6,324678
28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,022579 0,017316 0,019947 0,014961
92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,126945 0,096003 0,111474 0,083606
29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,032544 0,027203 0,029873 0,022405
30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,045738 0,033486 0,039612 0,029709
31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,01837 0,013404 0,015887 0,011915
32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,154342 0,129617 0,14198 0,106485
33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,208276 6,16663 6,187453 4,64059
34 NOVAFRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,491233 0,4339 0,462567 0,346925
35 NOVAIGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,148721 0,906314 1,027518 0,770638
36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,110509 0,077009 0,093759 0,070319
37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,143211 0,141357 0,142284 0,106713
38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,251461 0,175524 0,213493 0,160119
67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,041853 0,034693 0,038273 0,028705
39 PETRÓPOLIS 31.466.694.701,27 33.496.102.914,04 6,472379 4,744056 5,608218 4,206163
84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,069056 0,057236 0,063146 0,04736
40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,938391 0,695244 0,816818 0,612613
41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,018235 0,013978 0,016106 0,01208
87 PORTO REAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,643475 0,943667 0,793571 0,595178
75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,017783 0,013402 0,015592 0,011694
74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,316544 0,302412 0,309478 0,232109
70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,831923 0,928477 0,8802 0,66015
42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,872406 2,260843 2,066625 1,549968
43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,093626 0,080548 0,087087 0,065315
44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,015945 0,014128 0,015036 0,011277
45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,010952 0,009227 0,010089 0,007567
79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,449398 0,352328 0,400863 0,300647
64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 25,994533 24,154176 25,074355 18,805766
46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011268 0,008763 0,010015 0,007512
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,087846 0,066561 0,077204 0,057903
48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,035759 0,036123 0,035941 0,026956
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,129436 0,099616 0,114526 0,085895
49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,431795 1,105415 1,268605 0,951454
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,543044 0,768388 0,655716 0,491787
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,552992 0,433216 0,493104 0,369828
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,010689 0,009106 0,009897 0,007423
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,03586 0,030245 0,033052 0,024789
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,175671 0,141442 0,158557 0,118917
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011345 0,008237 0,009791 0,007343
54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,107699 0,098413 0,103056 0,077292
55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 2,851525 3,662749 3,257137 2,442853
86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,542017 0,507704 0,524861 0,393645
56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,020137 0,013983 0,01706 0,012795
57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,038146 0,030621 0,034383 0,025788
89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,035356 0,030527 0,032941 0,024706
58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,366032 0,292332 0,329182 0,246887
59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009206 0,007017 0,008111 0,006084
60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,521943 0,481683 0,501813 0,37636
61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,172503 0,148364 0,160434 0,120325
76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,011601 0,010194 0,010897 0,008173
62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,086138 0,064103 0,075121 0,05634
63 VOLTAREDONDA 14.738.858.719,73 26.559.894.746,60 3,031633 3,76168 3,396657 2,547492
TOTAIS: 486.168.911.181,26 706.064.613.925,78 100 100 100 75
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0 24.962.144.337,81 1,527897
TO TA L 6.320.446 1.200,20 0 24.962.144.337,81 1,527897
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46 468.005.143,09 0,378535
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72 57.310.691,48 4,619338
17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06 8.258.643.964,09 1,553964
73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19 34.953.872,96 1,753228
19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78 434.148.056,02 0,443652
20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90 97.442.851,63 0,656119
77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92 50.337.620,93 0,385657
25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51 55.814.907,70 1,178316
27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90 40.262.582,72 1,365732
92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35 37.196.732,30 3,257715
32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36 35.117.915,54 0,596184
33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79 422.365.196,86 3,341247
35 NOVA IGUAÇU 796.257 520,6 386.485.795,47 474.552.110,60 2,444905
36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07 64.395.979,68 0,783049
74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28 344.977.945,00 0,515328
49 SÃO GONÇALO 999.728 248,4 382.148.555,41 646.793.844,95 0,716744
51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26 250.766.855,40 0,752989
86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27 106.208.591,75 0,430199
89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04 6.305.633,22 0,247191
TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,70 411.885.600.495,92 25,420092
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.213 94,54 3.753.442,79 3.966.252,16 0,29287
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.411 596,63 14.202.543,74 6.872.419,24 0,087771
9 CAMBUCI 14.827 558,12 3.817.905,16 944.556,09 0,162244
66 ITALVA 14.063 290,6 5.349.122,58 2.260.616,03 0,290901
21 ITAOCARA 22.899 433,19 9.419.601,62 5.557.787,03 0,274599
22 ITAPERUNA 95.841 1.106,76 70.044.935,23 65.776.173,31 0,128922
23 LAJEDOMURIAÉ 7.487 253,54 1.524.753,62 5.224.085,34 0,332994
30 MIRACEMA 26.843 303,4 14.290.690,49 11.644.446,52 0,267508
31 NATIVIDADE 15.082 386,91 5.239.844,74 1.435.274,34 0,141733
41 PORCIÚNCULA 17.760 291,45 5.700.924,77 2.453.743,89 0,20642
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.589 603,3 24.857.339,40 18.959.078,28 0,366425
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.630.597,39 404.064,83 0,415598
76 VARRE-SAI 9.475 201,93 2.849.527,01 1.356.647,23 0,161113
TOTAL 317.493 5.370,21 162.681.228,54 126.855.144,29 3,129098
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.731 4.032,74 386.992.967,65 311.405.586,90 1,819523
85 CARAPEBUS 13.359 304,93 5.646.029,04 750.430,42 1,295445
71 CARDOSO MOREIRA 12.600 523,05 2.700.134,82 1.702.221,89 0,361877
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.211 338,27 6.528.053,65 3.863.948,12 0,548816
24 MACAÉ 206.728 1.216,78 900.638.743,20 3.102.765.412,26 1,038623
70 QUISSAMÃ 20.242 719,7 15.563.129,68 2.659.420,36 2,496402
48 SÃO FIDÉLIS 37.543 1.034,82 11.789.214,56 9.910.050,04 0,296168
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.354 1.118,18 12.129.556,62 6.560.690,67 0,2873
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.747 451,1 143.405.038,57 725.764.308,55 0,742899
TOTAL 849.515 9.739,57 1.485.392.867,70 94.165.382.069,21 8,887053
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOMJARDIM 25.333 382,45 13.701.912,48 25.503.235,53 0,141312
11 CANTAGALO 19.830 747,32 10.771.508,07 71.465.280,54 0,206594
12 CARMO 17.434 306,13 8.381.885,60 67.075.046,83 0,375298
15 CORDEIRO 20.430 113,05 11.426.206,09 3.701.766,92 0,1805
16 DUASBARRAS 10.930 379,59 3.207.994,96 2.480.261,55 0,192027
90 MACUCO 5.269 78,36 2.979.899,75 9.242.300,58 0,656865
34 NOVA FRIBURGO 182.082 935,38 172.049.576,26 288.818.422,34 2,974282
39 PETRÓPOLIS 295.917 791,93 363.106.610,98 433.497.535,48 1,70405
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 3.410.608,67 445.250,13 1,260489
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.251 219,65 8.680.371,76 11.361.178,49 1,371429
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.895 397,21 4.652.558,10 725.526,14 0,140055
57 SUMIDOURO 14.900 413,39 6.278.101,47 10.886.626,66 0,150123
58 TERESÓPOLIS 163.746 773,35 176.789.598,25 182.870.402,92 1,243838
59 TRAJANO DE MORAIS 10.289 591,15 2.536.977,11 398.335,88 0,349172
TOTAL 805.627 6.939,92 787.973.809,55 1.108.471.169,99 10,946034
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.008 638,5 120.766.996,83 45.983.409,75 2,192268
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.560 86,06 101.407.730,26 14.416.287,85 1,362717
65 ARRAIAL DO CABO 27.715 151,79 45.177.675,66 4.840.485,80 1,907936
7 CABO FRIO 186.227 398,59 210.129.050,80 92.885.075,23 1,09683
13 CASIMIRO DE ABREU 35.347 462,87 31.865.330,55 9.781.645,95 1,747499
83 IGUABA GRANDE 22.851 51,05 25.413.405,23 4.083.077,22 1,876348
43 RIO BONITO 55.551 459,49 45.361.978,48 61.001.604,64 0,909987
79 RIO DAS OSTRAS 105.676 228,07 246.946.196,92 174.526.392,52 0,825719
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87.875 332,44 72.434.628,15 101.169.419,31 0,355568
55 SAQUAREMA 74.234 352,25 101.967.291,27 49.336.402,00 1,278986
56 SILVA JARDIM 21.349 937,55 16.651.664,56 2.502.365,10 4,08059
TOTAL 756.393 4.098,66 1.018.121.948,70 1.560.526.165,37 17,634448
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.778 584,24 46.238.690,17 134.094.394,20 0,439836
4 BARRA MANSA 177.813 548,05 85.012.163,90 144.464.796,31 1,603099
69 ITATIAIA 28.783 240,95 47.626.867,55 292.764.957,45 1,807029
84 PINHEIRAL 22.719 82,26 8.146.502,05 145.530.338,28 0,292811
40 PIRAÍ 26.314 490,22 31.664.711,15 320.972.361,46 1,245436
87 PORTO REAL 16.592 50,89 26.303.788,01 180.179.597,78 1,139117
75 QUATIS 12.793 284,83 3.684.532,62 2.275.367,67 0,311815
42 RESENDE 119.769 1.099,74 154.536.811,08 666.942.677,26 1,552693
44 RIO CLARO 17.425 847,1 9.511.257,32 1.093.115,39 4,437688
45 RIO DAS FLORES 8.561 478,83 4.381.848,44 1.389.112,23 0,983265
61 VALENÇA 71.843 1.300,84 27.937.259,75 120.503.145,50 0,471595
63 VOLTA REDONDA 257.803 182,13 269.913.079,74 453.289.504,01 1,454561
TOTAL 855.193 6.190,08 714.957.511,70 82.463.499.367,54 15,738945
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.423 110,66 10.156.099,40 18.799.938,27 0,741103
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.180 108,8 5.716.554,46 40.937.852,91 0,430822
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.237 139,38 3.098.534,35 5.580.060,70 0,321099
28 MENDES 17.935 95,31 6.026.352,29 10.344.852,27 0,260261
29 MIGUEL PEREIRA 24.642 288,18 17.655.312,87 6.636.025,37 1,96616
37 PARAÍBA DO SUL 41.084 571,12 21.363.789,44 56.105.390,08 0,566882
67 PATY DO ALFERES 26.359 314,07 16.879.324,61 7.451.246,14 0,502592
54 SAPUCAIA 17.525 541,01 12.664.959,81 90.875.331,44 3,026159
60 TRÊS RIOS 77.432 323,25 67.514.872,98 362.446.880,48 0,53976
62 VASSOURAS 34.410 536,31 21.143.068,23 10.365.447,99 0,437024
TOTAL 272.227 3.028,09 182.218.868,44 609.543.025,65 8,791862
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.511 816,98 295.041.084,67 327.934.649,82 2,645903
26 MANGARATIBA 36.456 367,6 105.428.042,50 7.875.511,32 2,647175
38 PARATY 37.533 923,24 53.409.328,83 14.597.957,16 2,63149
TOTAL 243.500 2.107,82 453.878.456,00 350.408.118,30 7,924568
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
64 RIO DE JANEIRO 18,805766 0 0 0 0 0 0,038197 18,843963
TOTAIS 18,805766 0 0 0 0 0 0,038197 18,843963
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
72 BELFORD ROXO 0,884307 0,309996 0,012771 0,000753 0,057894 0,00394 0,009463 1,279124
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,071108 0,035847 0,154401 0,00106 0,057895 0,018196 0,115483 0,45399
17 DUQUE DE CAXIAS 7,987097 0,564763 0,075555 0,000272 0,057895 0,000551 0,038849 8,724982
73 GUAPIMIRIM 0,053398 0,034005 0,057966 0,00306 0,057895 0,032714 0,043831 0,282869
19 ITABORAÍ 0,261556 0,143995 0,069478 0,00108 0,057895 0,010011 0,011091 0,555106
20 ITAGUAÍ 0,565178 0,072055 0,045663 0,008579 0,057895 0,006964 0,016403 0,772737
77 JAPERI 0,122217 0,063073 0,013211 0,000949 0,057895 0,023957 0,009641 0,290943
25 MAGÉ 0,148803 0,150147 0,063201 0,003543 0,057894 0,013132 0,029458 0,466178
27 MARICÁ 6,324678 0,084188 0,058475 0,018593 0,057895 0,000735 0,034143 6,578707
92 MESQUITA 0,083606 0,111213 0,006661 0,00428 0,057894 0,023603 0,081443 0,3687
32 NILÓPOLIS 0,106485 0,10398 0,003131 0,005785 0,057895 0,022264 0,014905 0,314445
33 NITERÓI 4,64059 0,322037 0,021633 0,007943 0,057895 0,000954 0,083531 5,134583
35 NOVA IGUAÇU 0,770638 0,525931 0,084203 0,002308 0,057894 0,003444 0,061123 1,505541
36 PA R A C A M B I 0,070319 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035937 0,019576 0,246597
74 QUEIMADOS 0,232109 0,091124 0,01228 0,000488 0,057895 0,014174 0,012883 0,420953
49 SÃO GONÇALO 0,951454 0,660324 0,040177 0,001675 0,057895 0,002879 0,017919 1,732323
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,369828 0,302955 0,005682 0,001949 0,057894 0,007009 0,018825 0,764142
86 SEROPÉDICA 0,393645 0,051642 0,042896 0,002674 0,057895 0,009741 0,010755 0,569248
89 TANGUÁ 0,024706 0,020299 0,023131 0,00505 0,057895 0,069795 0,00618 0,207056
TOTAIS 24,061722 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,635502 30,668224
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
80 APERIBÉ 0,009712 0,012793 0,013219 0,001891 0,094692 0,041669 0,007322 0,181298
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,042295 0,044357 0,083425 0,00413 0,094693 0,008752 0,002194 0,279846
9 CAMBUCI 0,011492 0,018573 0,07804 0,008078 0,094693 0,01377 0,004056 0,228702
66 ITALVA 0,014844 0,017616 0,040634 0,004729 0,094693 0,020366 0,007273 0,200155
21 ITAOCARA 0,020588 0,028684 0,060572 0,003387 0,094692 0,013552 0,006865 0,22834
22 ITAPERUNA 0,119409 0,120053 0,154755 0,002128 0,094693 0,003776 0,003223 0,498037
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006463 0,009378 0,035452 0,000583 0,094692 0,029021 0,008325 0,183914
30 MIRACEMA 0,029709 0,033624 0,042423 0,002453 0,094692 0,014076 0,006688 0,223665
31 NATIVIDADE 0,011915 0,018892 0,0541 0,007296 0,094692 0,017532 0,003543 0,20797
41 PORCIÚNCULA 0,01208 0,022247 0,040753 0,004643 0,094692 0,019827 0,00516 0,199402
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,057903 0,050843 0,084358 0,00262 0,094692 0,007709 0,009161 0,307286
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007423 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029115 0,01039 0,193391
76 VARRE-SAI 0,008173 0,011868 0,028235 0,004197 0,094692 0,030835 0,004028 0,182028
TOTAIS 0,352006 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,078228 3,114034
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,563398 0,183306 0,537322 0,002181 0,102911 0,001477 0,045488 2,436083
85 CARAPEBUS 0,09485 0,005281 0,040629 0,013207 0,102911 0,023975 0,032386 0,313239
71 CARDOSO MOREIRA 0,011808 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039023 0,009047 0,240245
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012047 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,051521 0,01372 0,23662
24 MACAÉ 2,171473 0,081716 0,162124 0,00051 0,102912 0,001397 0,025966 2,546098
70 QUISSAMÃ 0,66015 0,008001 0,095893 0,010272 0,102911 0,004417 0,06241 0,944054
48 SÃO FIDÉLIS 0,026956 0,01484 0,137879 0,002088 0,102911 0,018782 0,007404 0,31086
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,085895 0,016347 0,148986 0,003245 0,102911 0,013433 0,007183 0,378
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,491787 0,012944 0,060105 0,000347 0,102911 0,005975 0,018572 0,692641
TOTAIS 5,118364 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,222176 8,09784
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
5 BOM JARDIM 0,03804 0,010493 0,068969 0,001057 0,128571 0,006079 0,003533 0,256742
11 C A N TA G A L O 0,072973 0,008214 0,134767 0,000296 0,128571 0,003308 0,005165 0,353294
12 CARMO 0,043085 0,007221 0,055205 0,000246 0,128571 0,00677 0,009382 0,25048
15 CORDEIRO 0,020609 0,008462 0,020387 0,00607 0,128571 0,014442 0,004512 0,203053
16 DUAS BARRAS 0,008121 0,004527 0,068453 0,002544 0,128572 0,008807 0,004801 0,225825
90 MACUCO 0,016356 0,002183 0,014131 0,000634 0,128571 0,021864 0,016422 0,200161
34 NOVA FRIBURGO 0,346925 0,075421 0,16868 0,001171 0,128572 0,001208 0,074357 0,796334
39 PETRÓPOLIS 4,206163 0,122572 0,142812 0,001647 0,128571 0,00016 0,042601 4,644526
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007512 0,004275 0,146243 0,015063 0,128572 0,00452 0,031512 0,337697
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024789 0,008388 0,03961 0,001503 0,128571 0,009813 0,034286 0,24696
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007343 0,003684 0,07163 0,01261 0,128572 0,008642 0,003501 0,235982
57 SUMIDOURO 0,025788 0,006172 0,074548 0,001134 0,128572 0,006706 0,003753 0,246673
58 TERESÓPOLIS 0,246887 0,067826 0,139461 0,001901 0,128571 0,001573 0,031096 0,617315
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006084 0,004262 0,106604 0,012524 0,128572 0,006108 0,008729 0,272883
TOTAIS 5,070675 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,27365 8,887925
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
2 ARARUAMA 0,221211 0,067955 0,116977 0,003108 0,087273 0,009471 0,054807 0,560802
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,17513 0,01672 0,015767 0,008325 0,087273 0,018526 0,034068 0,355809
65 ARRAIAL DO CABO 0,290991 0,016815 0,027809 0,011046 0,087273 0,011461 0,047698 0,493093
7 CABO FRIO 0,698933 0,112983 0,073024 0,002677 0,087273 0,004346 0,027421 1,006657
13 CASIMIRO DE ABREU 0,188708 0,021445 0,084801 0,003855 0,087272 0,013041 0,043687 0,442809
83 IGUABA GRANDE 0,017178 0,013864 0,009353 0,007366 0,087272 0,095219 0,046909 0,277161
43 RIO BONITO 0,065315 0,033703 0,084181 0,00088 0,087272 0,020996 0,02275 0,315097
79 RIO DAS OSTRAS 0,300647 0,064113 0,041784 0,001675 0,087273 0,009461 0,020643 0,525596
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,118917 0,053313 0,060905 0,000847 0,087273 0,016498 0,008889 0,346642
55 SAQUAREMA 2,442853 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001507 0,031975 2,675625
56 SILVA JARDIM 0,012795 0,012952 0,171765 0,007875 0,087273 0,019474 0,102015 0,414149
TOTAIS 4,532678 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,440862 7,41344
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
3 BARRA DO PIRAÍ 0,11811 0,032361 0,083076 0,001084 0,0875 0,01274 0,010996 0,345867
4 BARRA MANSA 0,291839 0,060713 0,07793 0,001851 0,0875 0,006912 0,040077 0,566822
69 ITATIAIA 1,058327 0,009828 0,034262 0,000512 0,0875 0,002699 0,045176 1,238304
84 PINHEIRAL 0,04736 0,007757 0,011697 0,000176 0,0875 0,044532 0,00732 0,206342
40 PIRAÍ 0,612613 0,008985 0,069707 0,00031 0,0875 0,004304 0,031136 0,814555
87 PORTO REAL 0,595178 0,005665 0,007236 0,000459 0,0875 0,004893 0,028478 0,729409
75 QUATIS 0,011694 0,004368 0,040502 0,005093 0,0875 0,052602 0,007795 0,209554
42 RESENDE 1,549968 0,040895 0,156378 0,000729 0,0875 0,001703 0,038817 1,87599
44 RIO CLARO 0,011277 0,00595 0,120454 0,027364 0,0875 0,02161 0,110942 0,385097
45 RIO DAS FLORES 0,007567 0,002923 0,068087 0,00992 0,0875 0,037866 0,024582 0,238445
61 VALENÇA 0,120325 0,02453 0,184973 0,000729 0,0875 0,009021 0,01179 0,438868
63 VOLTA REDONDA 2,547492 0,088025 0,025898 0,001873 0,0875 0,001118 0,036364 2,78827
TOTAIS 6,97175 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,393473 9,837523
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
81 AREAL 0,051829 0,010503 0,015246 0,002374 0,098 0,034805 0,018528 0,231285
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032688 0,007521 0,01499 0,000614 0,098 0,048915 0,010771 0,213499
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,028025 0,012171 0,019203 0,00244 0,098 0,045457 0,008027 0,213323
28 MENDES 0,014961 0,01649 0,013132 0,00256 0,098 0,060563 0,006507 0,212213
29 MIGUEL PEREIRA 0,022405 0,022657 0,039704 0,011691 0,098 0,031853 0,049154 0,275464
37 PARAÍBA DO SUL 0,106713 0,037775 0,078687 0,001673 0,098 0,012098 0,014172 0,349118
67 PATY DO ALFERES 0,028705 0,024236 0,043272 0,009954 0,098 0,028064 0,012565 0,244796
54 SAPUCAIA 0,077292 0,016114 0,074539 0,000612 0,098 0,016077 0,075654 0,358288
60 TRÊS RIOS 0,37636 0,071195 0,044536 0,000819 0,098 0,005487 0,013494 0,609891
62 VASSOURAS 0,05634 0,031638 0,073891 0,008963 0,098 0,016681 0,010926 0,296439
TOTAIS 0,795318 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,219798 3,004316
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023
1 ANGRA DOS REIS 8,569226 0,029029 0,100271 0,000627 0,043333 0,004324 0,066148 8,812958
26 MANGARATIBA 0,562376 0,006243 0,045117 0,009325 0,043333 0,061282 0,066179 0,793855
38 PARATY 0,160119 0,006428 0,113312 0,002548 0,043334 0,134394 0,065787 0,525922
TOTAIS 9,291721 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,198114 10,132735