Decreto nº 48.558/2023

DECRETO Nº 48.558 DE 21 DE JUNHO DE 2023 *RETIFICADO D.O DE 29/06/2023*

(Vide Decreto nº 48618 /2023) TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/015235/2023, CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO ÚNICO Cargo em Comissão Símbolo ID Funcional Lotação Atual Lotação Resultante

AJUDANTE I DAI-I 5023414-5 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5028134-8 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5107780-9 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 4268830-2 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5088706-8 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 4426754-1 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5084640-0 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5088308-9 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5091855-9 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5088664-9 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5079667-4 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5114638-0 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5109725-7 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5079741-7 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 4398827-0 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5079739-5 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5079758-1 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5084849-6 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5080842-7 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5085158-6 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5081589-0 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5079869-3 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5079531-7 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5008109-8 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5080316-6 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5078888-4 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5103861-7 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5096046-6 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5080043-4 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5080877-0 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV SEGOV

--------------- APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO D.O DE 29/06/2023 DECRETO DE 21/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/06/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/015235/2023, fica retificado no Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.558 de 21/06/2023, o número do ID Funcional, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:

ANEXO ÚNICO Cargo em Comissão Símbolo ID Funcional Lotação Atual Lotação Resultante

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AJUDANTE I DAI-I 5079531-7 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5081109-8 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5080316-6 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

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Leia-se: Cargo em Comissão Símbolo ID Funcional Lotação Atual Lotação Resultante

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AJUDANTE I DAI-I 5079531-7 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5008109-8 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

AJUDANTE I DAI-I 5080316-6 Superintendência da Segurança Presente, da SEGOV Superintendência da Lei Seca, da SEGOV

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