Decreto nº 48.578/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.578 DE 30 DE JUNHO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-150001/016673/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura do Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica nomeado o servidor conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de junho de 2023.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo LOTAÇÃO RESULTANTE
1 50189077 Assessor DAS-7 1 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil
1 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil
1 Assistente II DAI-6 Secretaria de Estado da Casa Civil
ANEXO II NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
ID FUNCIONAL SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO LOTAÇÃO RESULTANTE
50189077 DAI-6 Assistente II Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil