Decreto nº 48.586/2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.586 DE 03 DE JULHO DE 2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/016822/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Superintendência de Desportos do Rio de Janeiro - SUDERJ, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, os cargos em comissão, com os respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais (GEEs), conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I Cargo em Comissão Símbolo ID Funcional
Administrador de Estádios DAS-7 5934028
Assessor DAS-7 51390299
Chefe da Divisão de Assistência Médica DAS-7 51362600
Assistente DAS-6 51362295
Ajudante I DAI-1 51171163
Ajudante I DAI-1 51285916
Ajudante I DAI-1 51376563
Ajudante I DAI-1 50336886
Ajudante I DAI-1 50817604
Ajudante I DAI-1 51221810
Ajudante I DAI-1 51367408
Ajudante I DAI-1 51199033
Ajudante I DAI-1 44010303
Ajudante I DAI-1 51376814
Ajudante I DAI-1 51375826
Ajudante I DAI-1 44010214
Diretor de Departamento DAS-8 51385660
Ajudante I DAI-1 50205340
Ajudante I DAI-1 51419866
Ajudante I DAI-1 51377802
Ajudante I DAI-1 50942263
Ajudante I DAI-1 51305070
Ajudante I DAI-1 51291436
Ajudante I DAI-1 51297922
Ajudante I DAI-1 41975081
Ajudante I DAI-1 51374501
Ajudante I DAI-1 43720358
Ajudante I DAI-1 50369938
Ajudante I DAI-1 51222833
Ajudante I DAI-1 51419840
Ajudante I DAI-1 51398770
Assessor DAS-7 51157446
Assessor de Integração Executiva DAS-8 4307688
Coordenador Técnico DAS-8 51266580
Auxiliar Técnico DAI-6 51265354
Auxiliar DAI-6 51210797
Auxiliar DAI-6 50326848
Ajudante I DAI-1 51289091
Ajudante I DAI-1 51404265
Ajudante I DAI-1 51266555
Ajudante I DAI-1 51266920
Gerente DAS-8 50942018
Assessor DAS-7 51409321
Assistente DAS-6 51409828
Assistente DAS-6
Ajudante I DAI-1
Ajudante I DAI-1
Assistente DAS-6
Assistente DAS-6
Auxiliar Técnico de Esportes DAI-6
Auxiliar Técnico de Esportes DAI-6
Auxiliar Técnico de Esportes DAI-6