Decreto nº 48.595/2023
CONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.
DECRETO Nº 48.595 DE 11 DE JULHO DE 2023
CONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 69 , de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº sEI-040086/000011/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, os 47 (quarenta e sete) Auditores Fiscais relacionados no Anexo Único deste Decreto, sendo 16 (dezesseis) por antiguidade e 31 (trinta e um) por merecimento.
Art. 2º O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.
Art. 3º As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO
AUDITORES FISCAIS PROMOVIDOS DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA
POR ANTIGUIDADE
1. CHRISTIANO LEMOS COULAUD, ID: 43653235;
2. BRENO CAMPOS DE CARVALHO, ID: 43651585;
3. PRISCILA ZACHARIAS DA SILVA, ID: 43651666;
4. DANIELLE BASTOS FERREIRA, ID: 43652930;
5. MARCELO DE CASTRO LOPEZ, ID: 43650520;
6. GABRIELA ABREU ALVARES PALANCA, ID: 43653308;
7. ANDRE LUIS SILVA DE LACERDA, ID: 43650481;
8. FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR, ID: 43652905;
9. FERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO, ID: 43653332;
10. FLAVIA CIBELE GOMES DE MELO, ID: 43650724;
11. GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID: 43650376;
12. DANIEL BARRADAS FRAZAO, ID: 43665063;
13. GABRIELA BERRO MARINS FRANCO, ID: 43650368;
14. BEATRIZ COSTA RIBEIRO, ID: 43652972;
15. PHILIPPE CALAFANGE BITON, ID: 43653324;
16. BRUNO ANTONIO CARDOSO, ID: 43653723.
POR MERECIMENTO
1. ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, ID: 50061569;
2. LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA, ID: 50060180;
3. ANDRE DE SOUZA BARBOSA, ID: 41897218;
4. FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ID: 44275315;
5. CRISTIANE JORDAO HUHN, ID: 43874835;
6. FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, ID: 50063901;
7. DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, ID: 44273908;
8. ALEXANDRE D` ALBUQUERQUE PINTO, ID: 50061909;
9. LUIZ FERNANDO PEIXOTO, ID: 44191812;
10. RICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA, ID: 43811353;
11. LUCIANO DE ALMEIDA COSTA, ID: 44274696;
12. MARCIO NOLASCO PINHEIRO, ID: 50060295;
13. CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR, ID: 44274688;
14. BERNARDO BRUNO MARQUES, ID: 44272928;
15. AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID: 50003860;
16. CAROLINE TUTTMAN OKASAKI, ID: 43841643;
17. RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID: 43870538;
18. DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID: 44273029;
19. RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, ID: 44070446;
20. LUCAS ANTONIO GONCALVES SALVETTI, ID: 43839088;
21. JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, ID: 50060155;
22. GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID: 50059971;
23. EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA, ID: 50065831;
24. MARCELLA DE MOURA PELUSO REIS, ID: 50061259;
25. LENARA RODRIGUES CAVALCANTE, ID: 50061364;
26. MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, ID: 50060490;
27. VILSON ALMEIDA SANTOS, ID: 50060635;
28. REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS, ID: 43730817;
29. AMANDA CARDOSO COSTA BARBOSA, ID: 50059939;
30. ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, ID: 44272731;
31. FREDERICO OTTO VOGETTA NETO, ID: 50065769.