Decreto nº 48.604/2023
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS NOMENCLATURAS DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.604 DE 14 DE JULHO DE 2023
(Vide Decreto nº 48631 /2023) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS NOMENCLATURAS DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/017853/2023; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50925911 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
43974384 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
43161588 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
43973795 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
43156789 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
50954768 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
50933655 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
43973990 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
43974457 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
50954806 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
50904230 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
50724240 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
50119222 Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6
50183230 Auxiliar de Gabinete DAI-1 Ajudante I DAI-1