Decreto nº 48.614/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.614 DE 27 DE JULHO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-240002/002029/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, conforme mencionado no Anexo único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 50979167 COORDENADOR DG 7 Assistente DAS-6