Decreto nº 48.624/2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.624 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/019393/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vago e ocupado, com sua respectiva Gratificação por Encargo Especial - GEE, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Lotação Resultante
50980483 (último ocupante) ASSESSOR DAS-7 SECC SEGOV
51419050 AJUDANTE II DAI-2 Op. FOCO/SECC SEGOV