Decreto nº 48.632/2023
SUSTA OS EFEITOS DE DECRETOS QUE FIXARAM NOVOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO Nº 48.632 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
(Efeitos suspensos pelo Decreto nº 48693 /2023) SUSTA OS EFEITOS DE DECRETOS QUE FIXARAM NOVOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nº sEI-140001/031189/2023; CONSIDERANDO: - a decisão proferida nos autos do Processo Judicial 0049987-97.2023.8.19.0000, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em pedido de suspensão de liminar proposto pelo Município de Teresópolis; - que a referida decisão determinou fosse sustada a execução das decisões proferidas pelos juízos da Central de Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis (processo nº 0001980 - 65.2023.8.19.0003), da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (processo nº 0804833-28.2022.8.19.0042), da Central de Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0012101 - 94.2022.8.19.0066) e da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo nº 0003997 - 61.2021.8.19.0030), até o trânsito em julgado do ulterior provimento de mérito, DECRETA:
Art. 1º Ficam sustados os efeitos dos seguintes atos normativos: I - Decreto nº 48.211 , de 22 de setembro de 2022, no que diz respeito à ordem judicial proferida no Processo nº 0804833-28.2022.8.19.0042, pela 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis; II - Decreto nº 48.282 , de 21 de dezembro de 2022.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
1 ANGRA DOS REIS 6,932
80 APERIBÉ 0,181
2 ARARUAMA 0,576
81 AREAL 0,223
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,403
65 ARRAIAL DO CABO 0,453
3 BARRA DO PIRAÍ 0,344
4 BARRA MANSA 0,617
72 BELFORD ROXO 1,381
5 BOM JARDIM 0,258
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
7 CABO FRIO 1,229
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,451
9 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,153
11 CANTAGALO 0,342
85 CARAPEBUS 0,344
71 CARDOSO MOREIRA 0,241
12 CARMO 0,255
13 CASIMIRO DE ABREU 0,575
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,206
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 9,157
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,288
83 IGUABA GRANDE 0,243
19 ITABORAÍ 0,55
20 ITAGUAÍ 0,626
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,249
77 JAPERI 0,36
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,607
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,514
26 MANGARATIBA 0,873
27 MARICÁ 5,276
28 MENDES 0, 2 11
92 MESQUITA 0,369
29 MIGUEL PEREIRA 0,294
30 MIRACEMA 0,234
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,349
33 NITERÓI 5,734
34 NOVA FRIBURGO 0,83
35 NOVA IGUAÇU 1,795
36 PARACAMBI 0,27
37 PARAÍBA DO SUL 0,33
38 PA R AT Y 0,651
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 2,292
4 PINHEIRAL 0,201
40 PIRAÍ 0,809
41 PORCIÚNCULA 0,198
87 PORTO REAL 0,794
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,451
70 QUISSAMÃ 0,843
42 RESENDE 2,055
43 RIO BONITO 0,296
44 RIO CLARO 0,391
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,68
64 RIO DE JANEIRO 23,27
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,316
48 SÃO FIDÉLIS 0,305
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,417
49 SÃO GONÇALO 1,831
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,88
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,858
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,372
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,335
55 SAQUAREMA 1,015
86 SEROPÉDICA 0,562
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,251
89 TANGUÁ 0,219
58 TERESÓPOLIS 0,676
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,591
61 VALENÇA 0,465
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,297
63 VOLTA REDONDA 1,893
TOTAL 100
ANEXO II INDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 9,299271 8,910778 6,683083
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,014664 0,013619 0,010215
2 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,36664 0,364143 0,365392 0,274044
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,055754 0,05444 0,04083
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,260537 0,275146 0,206359
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 2.318.117.490,27 0,215094 0,503609 0,359352 0,269514
3 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,166653 0,155373 0,11653
4 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,435803 0,483547 0,36266
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,367496 1,289807 0,967355
5 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,049559 0,052027 0,03902
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,061882 0,060105 0,045079
7 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,235752 1,264884 0,948663
8 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,084875 0,087188 0,065391
9 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,018056 0,016883 0,012663
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 3,046364 3,060047 2,295035
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,089178 0,081665 0,061249
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,158466 0,163558 0,122669
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,013313 0,012948 0,009711
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,075894 0,077072 0,057804
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,430812 0,449062 0,336797
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,044569 0,044206 0,033155
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,017109 0,020929 0,015697
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,03225 0,033641 0,032945 0,024709
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,012362 0,012474 0,009356
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 11,482284 11,185621 8,389215
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,015214 0,015881 0,011911
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,057326 0,057205 0,042904
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,028843 0,028239 0,021179
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,303316 0,305221 0,228916
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,71143 0,541814 0,406361
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,02013 0,019578 0,014683
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,031972 0,032808 0,024606
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,190556 0,195116 0,146337
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,424092 1,42594 1,069455
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,24038 0,249242 0,186932
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011602 0,009228 0,006921
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 3,002128 2,971928 2,228946
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,026691 0,023996 0,017997
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,227519 0,229241 0,17193
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,760947 0,843245 0,632433
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 7,252046 6,666437 4,999828
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,021794 0,021514 0,016136
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,15086 0,140822 0,145841 0,109381
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,034735 0,036392 0,027294
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,040067 0,040511 0,030383
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,015595 0,016106 0,012079
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,180974 0,185735 0,139301
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 7,084654 6,972004 5,229003
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,521647 0,517393 0,388045
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,358925 1,369477 1,027107
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,109907 0,089437 0,067078
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,115823 0,114821 0,086116
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,355941 0,398535 0,298901
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,047875 0,04612 0,03459
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,796883 2,138413 2,467648 1,850736
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,047972 0,045239 0,033929
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,848047 0,798401 0,5988
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,01982 0,020407 0,020113 0,015085
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,767022 0,891209 0,668407
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,017239 0,015859 0,011894
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,330821 0,337284 0,252963
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,733433 0,758741 0,569055
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,348175 2,31683 1,737622
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,088885 0,09252 0,06939
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,023417 0,020484 0,015363
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,010145 0,009996 0,007497
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,6127 0,628908 0,471681
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 135.857.401.574,54 32,422879 29,514884 30,968882 23,226661
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009877 0,010729 0,008047
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,089233 0,089057 0,066793
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,030588 0,032767 0,024575
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,174177 0,179801 0,13485
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,291057 1,358858 1,019144
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,90606 0,908988 0,907524 0,680643
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,62783 0,598162 0,612996 0,459747
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,009117 0,009579 0,007185
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,033225 0,03375 0,025313
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,17876 0,18173 0,136297
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,010138 0,010203 0,007652
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,09728 0,095822 0,071867
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,44416 1,695552 1,069856 0,802392
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,49491 0,462236 0,346677
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,016397 0,016553 0,012415
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,043077 0,039973 0,02998
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,030006 0,028049 0,021037
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,39965 0,415277 0,311458
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008855 0,008743 0,006557
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,45362 0,500409 0,477015 0,357761
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,188464 0,200251 0,150188
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010937 0,011558 0,008668
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,068959 0,062878 0,047159
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,47359 1,955625 2,214608 1,660956
TOTAIS: 449.827.007.008,76 460.301.316.328,78 100 100 100 75 0
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037,00 1200,2 0 17.031.601.889,00 1,741214
0 TOTAL 6.323.037,00 1200,2 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
72 BELFORD ROXO 469.261,00 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,75372
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046,00 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487,00 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090,00 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163,00 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391,00 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150,00 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519,00 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403,00 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483,00 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,48369
33 NITERÓI 487.327,00 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212,00 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,70933
36 PARACAMBI 47.074,00 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938,00 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901,00 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356,00 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183,00 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,43541
89 TANGUÁ 30.731,00 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715,00 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
80 APERIBÉ 10.215,00 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384,00 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
9 CAMBUCI 14.829,00 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027,00 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902,00 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876,00 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491,00 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829,00 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077,00 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771,00 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569,00 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003,00 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503,00 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476,00 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545,00 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348,00 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540,00 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200,00 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748,00 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244,00 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553,00 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357,00 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767,00 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302,00 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
5 BOM JARDIM 25.398,00 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826,00 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439,00 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403,00 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933,00 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269,00 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016,00 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044,00 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321,00 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252,00 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906,00 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920,00 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805,00 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281,00 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813,00 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028,00 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538,00 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770,00 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
7 CABO FRIO 186.222,00 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370,00 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373,00 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858,00 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586,00 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757,00 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013,00 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221,00 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360,00 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096,00 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855,00 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
4 BARRA MANSA 177.861,00 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852,00 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724,00 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309,00 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574,00 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831,00 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801,00 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401,00 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545,00 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894,00 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996,00 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643,00 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
81 AREAL 11.421,00 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183,00 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239,00 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940,00 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647,00 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088,00 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381,00 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504,00 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503,00 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439,00 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345,00 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
1 ANGRA DOS REIS 169.270,00 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311,00 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575,00 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156,00 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 23,226661 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,04353 23,27019
TOTAIS 23,226661 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,04353 23,27019
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,967355 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004155 0,018843 1,38089
17 DUQUE DE CAXIAS 8,389215 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000595 0,042088 9,156527
73 GUAPIMIRIM 0,042904 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036231 0,038379 0,288397
19 ITABORAÍ 0,228916 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011708 0,012294 0,550075
20 ITAGUAÍ 0,406361 0,072806 0,056234 0,005742 0,061111 0,010058 0,01413 0,626442
77 JAPERI 0,186932 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020182 0,011249 0,35956
25 MAGÉ 0,17193 0,152164 0,077831 0,003749 0,061112 0,013398 0,034262 0,514446
27 MARICÁ 4,999828 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001044 0,037906 5,275521
92 MESQUITA 0,109381 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023423 0,050648 0,369353
32 NILÓPOLIS 0,139301 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021697 0,012092 0,349164
33 NITERÓI 5,229003 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000965 0,090165 5,733877
35 NOVA IGUAÇU 1,027107 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003242 0,067733 1,794734
36 PARACAMBI 0,067078 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039448 0,023089 0,269999
74 QUEIMADOS 0,252963 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,014955 0,014624 0,451462
49 SÃO GONÇALO 1,019144 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003103 0,029055 1,83058
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,459747 0,306367 0,006997 0,001507 0,061112 0,006965 0,015459 0,858154
86 SEROPÉDICA 0,346677 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,011923 0,035885 0,561514
89 TANGUÁ 0,021037 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076908 0,005647 0,218732
TOTAIS 24,064879 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 30,589427
REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,010215 0,012796 0,013219 0,001639 0,094693 0,041623 0,006920 0,181105
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045079 0,044325 0,083425 0,004591 0,094693 0,008725 0,001299 0,282137
9 CAMBUCI 0,012663 0,018576 0,078040 0,005517 0,094693 0,013800 0,000000 0,223289
66 ITALVA 0,014683 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,193082
21 ITAOCARA 0,024606 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013244 0,004414 0,231321
22 ITAPERUNA 0,146337 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003580 0,000000 0,521208
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006921 0,009384 0,035452 0,000666 0,094692 0,029136 0,001840 0,178091
30 MIRACEMA 0,030383 0,033608 0,042423 0,001670 0,094692 0,014171 0,016659 0,233606
31 NATIVIDADE 0,012079 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017728 0,006536 0,212377
41 PORCIÚNCULA 0,015085 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019309 0,000000 0,197805
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,066793 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007466 0,009601 0,315598
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007185 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029632 0,012093 0,195905
76 VARRE-SAI 0,008668 0,011904 0,028235 0,003939 0,094692 0,030897 0,004220 0,182555
TOTAIS 0,400697 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,14807
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,295035 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001185 0,031310 3,153053
85 CARAPEBUS 0,122669 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021201 0,037632 0,344111
71 CARDOSO MOREIRA 0,009711 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042367 0,008502 0,240779
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015697 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051685 0,015754 0,242479
24 MACAÉ 2,228946 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001445 0,029047 2,606777
70 QUISSAMÃ 0,569055 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005311 0,052809 0,843467
48 SÃO FIDÉLIS 0,024575 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020158 0,002067 0,304651
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,13485 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011906 0,000000 0,417058
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,680643 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004742 0,017145 0,880372
TOTAIS 6,081181 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 9,032747
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
5 BOM JARDIM 0,03902 0,010518 0,068969 0,000849 0,128571 0,006244 0,004077 0,258248
11 CANTAGALO 0,061249 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003623 0,005466 0,342224
12 CARMO 0,057804 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006154 0,000000 0,255188
15 CORDEIRO 0,024709 0,008449 0,020387 0,004281 0,128571 0,013819 0,005746 0,205962
16 DUAS BARRAS 0,009356 0,004527 0,068453 0,001803 0,128572 0,008986 0,005238 0,226935
90 MACUCO 0,017997 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021565 0,015621 0,200494
34 NOVA FRIBURGO 0,388045 0,075376 0,168680 0,000690 0,128572 0,001171 0,067386 0,82992
39 PETRÓPOLIS 1,850736 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000350 0,046221 2,292193
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008047 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004666 0,029876 0,329224
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025313 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010093 0,033023 0,246618
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
2 ARARUAMA 0,274044 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008425 0,051499 0,576295
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,206359 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015517 0,065126 0,403357
65 ARRAIAL DO CABO 0,269514 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,011834 0,043870 0,452639
7 CABO FRIO 0,948663 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003272 0,029341 1,229246
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,065391 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,015303 0,117061 0,450853
13 CASIMIRO DE ABREU 0,336797 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008558 0,057360 0,574814
83 IGUABA GRANDE 0,021179 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,087349 0,023283 0,241949
43 RIO BONITO 0,06939 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,021537 0,023853 0,295741
79 RIO DAS OSTRAS 0,471681 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006442 0,026337 0,679825
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136297 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015467 0,039813 0,371670
55 SAQUAREMA 0,802392 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004062 0,030894 1,015044
56 SILVA JARDIM 0,012415 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,022234 0,105341 0,376367
TOTAIS 3,614122 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,667800
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
3 BARRA DO PIRAÍ 0,11653 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012291 0,010046 0,344183
4 BARRA MANSA 0,36266 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005688 0,019975 0,616487
69 ITATIAIA 1,069455 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002560 0,044325 1,248614
84 PINHEIRAL 0,033929 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053411 0,005673 0,200439
40 PIRAÍ 0,5988 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004208 0,038943 0,808510
87 PORTO REAL 0,668407 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004185 0,021047 0,794433
75 QUATIS 0,011894 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050218 0,006658 0,205008
42 RESENDE 1,737622 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001474 0,030529 2,055156
44 RIO CLARO 0,015363 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,020113 0,111846 0,390729
45 RIO DAS FLORES 0,007497 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036320 0,019743 0,228383
61 VALENÇA 0,150188 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007926 0,009255 0,465444
63 VOLTA REDONDA 1,660956 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001606 0,026584 1,892839
TOTAIS 6,433301 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,250225
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
81 AREAL 0,04083 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,037982 0,018866 0,223235
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033155 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045424 0,009384 0,208932
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011911 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058422 0,009858 0,221628
28 MENDES 0,016136 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055262 0,007536 0,210560
29 MIGUEL PEREIRA 0,027294 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028205 0,069066 0,293689
37 PARAÍBA DO SUL 0,086116 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012482 0,015169 0,329988
67 PATY DO ALFERES 0,03459 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024763 0,012681 0,243963
54 SAPUCAIA 0,071867 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015561 0,058780 0,335328
60 TRÊS RIOS 0,357761 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005340 0,013954 0,591420
62 VASSOURAS 0,047159 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016559 0,024604 0,297174
TOTAIS 0,726819 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,955917
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
1 ANGRA DOS REIS 6,683083 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,007343 0,067790 6,931812
26 MANGARATIBA 0,632433 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073163 0,063344 0,873428
38 PARATY 0,298901 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,119494 0,068021 0,651232
TOTAIS 7,614417 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,456472
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000