Decreto nº 48.633/2023
SUSTA OS EFEITOS DE DECRETOS QUE FIXARAM NOVOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022.
DECRETO Nº 48.633 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
(Efeitos suspensos pelo Decreto nº 48688 /2023) SUSTA OS EFEITOS DE DECRETOS QUE FIXARAM NOVOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos SEI-140001/031189/2023; CONSIDERANDO: - a decisão proferida nos autos do Processo Judicial 0049987-97.2023.8.19.0000, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em pedido de suspensão de liminar proposto pelo Município de Teresópolis; - que a referida decisão determinou fosse sustada a execução das decisões proferidas pelos juízos da Central de Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis (processo nº 0001980 - 65.2023.8.19.0003), da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (processo nº 0804833-28.2022.8.19.0042), da Central de Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0012101 - 94.2022.8.19.0066) e da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo nº 0003997-61.2021.8.19.0030), até o trânsito em julgado do ulterior provimento de mérito; - a alteração do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo para 2021, promovida pelo Decreto nº 48.632 , de 07/08/2023; - o disposto no art. 3º,
§ 4º, da Lei Complementar federal nº 63 /1990, DECRETA:
Art. 1º Ficam sustados os efeitos dos seguintes atos normativos: I - Decreto nº 48.212 , de 22 de setembro de 2022, no que diz respeito à ordem judicial proferida no Processo nº 0804833-28.2022.8.19.0042, pela 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis; II - Decreto nº 48.283 , de 21 de dezembro de 2022; III - Decreto nº 47.874 , de 14 de dezembro de 2021, no que diz respeito à ordem judicial proferida no Processo nº 0003997-61.2021.8.19.0030, pela Vara Única da Comarca de Mangaratiba.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.740 , de 26 de agosto de 2021, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2022, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023 CLAÚDIO CASTRO Governador
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,618
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,604
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,412
65 ARRAIAL DO CABO 0,553
03 BARRA DO PIRAÍ 0,354
04 BARRA MANSA 0,615
72 BELFORD ROXO 1,438
05 BOM JARDIM 0,262
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,177
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,456
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,893
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,334
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,263
13 CASIMIRO DE ABREU 0,527
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,241
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,128
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,224
73 GUAPIMIRIM 0,284
83 IGUABA GRANDE 0,276
19 ITABORAÍ 0,575
20 ITAGUAÍ 0,869
66 ITALVA 0,201
21 ITAOCARA 0,232
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,241
77 JAPERI 0,338
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,668
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,493
26 MANGARATIBA 0,580
27 MARICÁ 6,110
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,391
29 MIGUEL PEREIRA 0,273
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,338
33 NITERÓI 5,637
34 NOVA FRIBURGO 0,844
35 NOVA IGUAÇU 1,703
36 PARACAMBI 0,264
37 PARAÍBA DO SUL 0,344
38 PARATY 0,565
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 1,912
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,904
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,676
75 QUATIS 0,210
74 QUEIMADOS 0,441
70 QUISSAMÃ 0,884
42 RESENDE 1,957
43 RIO BONITO 0,322
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,236
79 RIO DAS OSTRAS 0,639
64 RIO DE JANEIRO 21,561
46 SANTA MARIA MADALENA 0,322
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,318
48 SÃO FIDÉLIS 0,311
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,405
49 SÃO GONÇALO 1,837
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,757
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,844
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,366
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,246
54 SAPUCAIA 0,354
55 SAQUAREMA 2,013
86 SEROPÉDICA 0,578
56 SILVA JARDIM 0,419
57 SUMIDOURO 0,252
89 TANGUÁ 0,211
58 TERESÓPOLIS 0,661
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,630
61 VALENÇA 0,456
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,298
63 VOLTA REDONDA 1,990
TOTAL: 100,000
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 9,299271 10,362772 9,831022 7,373266
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014664 0,015855 0,015259 0,011445
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364143 0,343212 0,353678 0,265258
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055754 0,078052 0,066903 0,050177
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,260537 0,257598 0,259067 0,194301
65 ARRAIAL DO CABO 2.318.117.490,27 2.028.203.516,24 0,503609 0,447158 0,475384 0,356538
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166653 0,167433 0,167043 0,125282
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,435803 0,455752 0,445778 0,334333
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,367496 1,375554 1,371525 1,028644
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049559 0,060865 0,055212 0,041409
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061882 0,066758 0,064320 0,048240
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,235752 1,091579 1,163666 0,872749
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084875 0,108622 0,096748 0,072561
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,018056 0,016949 0,017502 0,013127
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,046364 2,375440 2,710902 2,033177
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089178 0,108105 0,098641 0,073981
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158466 0,141659 0,150062 0,112547
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013313 0,019829 0,016571 0,012428
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,075894 0,071128 0,073511 0,055133
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,430812 0,316032 0,373422 0,280067
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044569 0,050531 0,047550 0,035663
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017109 0,018039 0,017574 0,013180
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033641 0,033929 0,033785 0,025339
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012362 0,012398 0,012380 0,009285
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,482284 10,875980 11,179132 8,384349
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015214 0,037546 0,026380 0,019785
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057326 0,077304 0,067315 0,050486
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028843 0,026931 0,027887 0,020915
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303316 0,438962 0,371139 0,278354
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,711430 1,047048 0,879239 0,659429
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020130 0,023871 0,022000 0,016500
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,031972 0,033216 0,032594 0,024445
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190556 0,191256 0,190906 0,143180
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,424092 1,403353 1,413723 1,060292
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240380 0,219926 0,230153 0,172615
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011602 0,010634 0,011118 0,008338
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 3,002128 3,128849 3,065489 2,299116
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026691 0,034466 0,030578 0,022934
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227519 0,235417 0,231468 0,173601
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 283.066.639,31 0,760947 0,062408 0,411678 0,308758
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,252046 8,360410 7,806228 5,854671
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021794 0,024202 0,022998 0,017248
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,140822 0,136066 0,138444 0,103833
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034735 0,034883 0,034809 0,026107
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040067 0,049025 0,044546 0,033410
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015595 0,019690 0,017642 0,013232
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,180974 0,165433 0,173203 0,129903
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,084654 6,654381 6,869518 5,152138
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,521647 0,526531 0,524089 0,393067
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,358925 1,231264 1,295095 0,971321
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,109907 0,118449 0,114178 0,085634
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115823 0,153502 0,134662 0,100997
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,355941 0,269530 0,312735 0,234552
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047875 0,044860 0,046367 0,034776
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,138413 1,780489 1,959451 1,469588
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,047972 0,074018 0,060995 0,045746
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,848047 1,005820 0,926934 0,695200
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020407 0,019545 0,019976 0,014982
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,767022 0,689713 0,728368 0,546276
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017239 0,019061 0,018150 0,013612
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,330821 0,339290 0,335055 0,251292
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,733433 0,891702 0,812568 0,609426
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,348175 2,006951 2,177563 1,633172
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,088885 0,100354 0,094619 0,070965
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023417 0,017091 0,020254 0,015190
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010145 0,011739 0,010942 0,008206
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,612700 0,481690 0,547195 0,410396
64 RIO DE JANEIRO 135.857.401.574,54 126.377.338.421,55 29,514884 27,862409 28,688647 21,516485
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009877 0,012078 0,010977 0,008233
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089233 0,094158 0,091695 0,068772
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030588 0,038328 0,034458 0,025843
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174177 0,138737 0,156457 0,117343
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,291057 1,534679 1,412868 1,059651
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,908988 0,582065 0,745527 0,559145
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,598162 0,592728 0,595445 0,446584
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009117 0,011457 0,010287 0,007715
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033225 0,038437 0,035831 0,026873
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,178760 0,188294 0,183527 0,137645
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010138 0,012160 0,011149 0,008362
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097280 0,115438 0,106359 0,079769
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,695552 3,056425 2,375989 1,781991
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,494910 0,580965 0,537938 0,403453
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016397 0,021584 0,018990 0,014243
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043077 0,040887 0,041982 0,031487
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030006 0,037897 0,033951 0,025464
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,399650 0,392334 0,395992 0,296994
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008855 0,009867 0,009361 0,007021
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,500409 0,559448 0,529929 0,397446
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188464 0,184898 0,186681 0,140011
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010937 0,012435 0,011686 0,008764
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,068959 0,092327 0,080643 0,060482
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 12.345.719.055,66 1,955625 2,721860 2,338743 1,754057
TOTAIS: 460.301.316.328,78 453.576.497.416,26 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 21,516485 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,560984
TOTAIS 21,516485 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,560984
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,028644 0,309918 0,012771 0,000874 0,057895 0,003743 0,023759 1,437604
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,072561 0,035908 0,154401 0,000960 0,057895 0,019241 0,114643 0,455609
17 DUQUE DE CAXIAS 8,384349 0,564706 0,075555 0,000233 0,057894 0,000561 0,044809 9,128107
73 GUAPIMIRIM 0,050486 0,034004 0,057966 0,004658 0,057895 0,035505 0,043872 0,284386
19 ITABORAÍ 0,278354 0,144035 0,069478 0,004005 0,057895 0,010283 0,011482 0,575532
20 ITAGUAÍ 0,659429 0,072095 0,045663 0,009231 0,057895 0,006508 0,017918 0,868739
77 JAPERI 0,172615 0,063000 0,013211 0,000465 0,057895 0,020327 0,010793 0,338306
25 MAGÉ 0,173601 0,150679 0,063201 0,003809 0,057894 0,013053 0,031189 0,493426
27 MARICÁ 5,854671 0,084218 0,058475 0,018913 0,057895 0,000843 0,035371 6,110386
92 MESQUITA 0,103833 0,111220 0,006661 0,004414 0,057894 0,022812 0,083886 0,390720
32 NILÓPOLIS 0,129903 0,104008 0,003131 0,005440 0,057895 0,021337 0,016418 0,338132
33 NITERÓI 5,152138 0,321850 0,021633 0,001062 0,057895 0,000920 0,081559 5,637057
35 NOVA IGUAÇU 0,971321 0,525189 0,084203 0,002130 0,057894 0,003200 0,059048 1,702985
36 PARACAMBI 0,085634 0,031089 0,030885 0,002579 0,057895 0,034265 0,021616 0,263963
74 QUEIMADOS 0,251292 0,091100 0,012280 0,000648 0,057895 0,014261 0,013866 0,441342
49 SÃO GONÇALO 1,059651 0,660373 0,040177 0,002058 0,057895 0,002873 0,013527 1,836554
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,446584 0,303377 0,005682 0,002055 0,057894 0,006693 0,021788 0,844073
86 SEROPÉDICA 0,403453 0,051635 0,042896 0,001321 0,057895 0,010157 0,010567 0,577924
89 TANGUÁ 0,025464 0,020296 0,023131 0,006045 0,057895 0,073418 0,005138 0,211387
TOTAIS 25,303983 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,661249 31,936232
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,011445 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,040887 0,006858 0,181747
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048240 0,044325 0,083425 0,004978 0,094693 0,008703 0,000631 0,284995
09 CAMBUCI 0,013127 0,018576 0,078040 0,004384 0,094693 0,013957 0,007734 0,230511
66 ITALVA 0,016500 0,017572 0,040634 0,004977 0,094693 0,020502 0,005979 0,200857
21 ITAOCARA 0,024445 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013470 0,004773 0,231713
22 ITAPERUNA 0,143180 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003664 0,002654 0,520908
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008338 0,009384 0,035452 0,000543 0,094692 0,028804 0,005663 0,182876
30 MIRACEMA 0,033410 0,033608 0,042423 0,001663 0,094692 0,013995 0,009426 0,229217
31 NATIVIDADE 0,013232 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017765 0,005535 0,211672
41 PORCIÚNCULA 0,014982 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019637 0,004874 0,202292
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068772 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007510 0,009201 0,317974
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007715 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029786 0,008699 0,194250
76 VARRE-SAI 0,008764 0,011904 0,028235 0,004050 0,094692 0,031320 0,003139 0,182104
TOTAIS 0,412150 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,171116
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,033177 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001272 0,033155 2,892973
85 CARAPEBUS 0,112547 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022105 0,037524 0,334307
71 CARDOSO MOREIRA 0,012428 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040224 0,008373 0,241647
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013180 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052566 0,014487 0,240750
24 MACAÉ 2,299116 0,081745 0,162124 0,000309 0,102912 0,001377 0,020405 2,667988
70 QUISSAMÃ 0,609426 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004910 0,054383 0,883845
48 SÃO FIDÉLIS 0,025843 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019615 0,007757 0,310658
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,117343 0,016352 0,148986 0,003733 0,102911 0,012391 0,003720 0,405436
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,559145 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005540 0,015451 0,757156
TOTAIS 5,782205 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,734760
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,041409 0,010518 0,068969 0,001057 0,128571 0,006333 0,005288 0,262145
11 CANTAGALO 0,073981 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003529 0,004789 0,354089
12 CARMO 0,055133 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006513 0,009780 0,262653
15 CORDEIRO 0,025339 0,008449 0,020387 0,005192 0,128571 0,014133 0,006183 0,208254
16 DUAS BARRAS 0,009285 0,004527 0,068453 0,002902 0,128572 0,009307 0,004552 0,227598
90 MACUCO 0,022934 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019508 0,013612 0,201286
34 NOVA FRIBURGO 0,393067 0,075376 0,168680 0,000842 0,128572 0,001202 0,075984 0,843723
39 PETRÓPOLIS 1,469588 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000441 0,046928 1,912050
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008233 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004823 0,021864 0,321982
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026873 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010226 0,031711 0,246634
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008362 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009149 0,003584 0,245582
57 SUMIDOURO 0,031487 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006823 0,003841 0,252208
58 TERESÓPOLIS 0,296994 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001518 0,024938 0,660592
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007021 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006495 0,009232 0,276796
TOTAIS 2,469706 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 6,275592
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,265258 0,067937 0,116977 0,003478 0,087273 0,009385 0,053361 0,603669
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,194301 0,016700 0,015767 0,009559 0,087273 0,018631 0,069371 0,411602
65 ARRAIAL DO CABO 0,356538 0,016840 0,027809 0,009982 0,087273 0,010531 0,043918 0,552891
07 CABO FRIO 0,872749 0,112930 0,073024 0,002392 0,087273 0,003990 0,025018 1,177376
13 CASIMIRO DE ABREU 0,280067 0,021451 0,084801 0,004127 0,087272 0,010936 0,038555 0,527209
83 IGUABA GRANDE 0,020915 0,013862 0,009353 0,007886 0,087272 0,095736 0,041370 0,276394
43 RIO BONITO 0,070965 0,033709 0,084181 0,001038 0,087272 0,022371 0,022721 0,322257
79 RIO DAS OSTRAS 0,410396 0,064134 0,041784 0,001323 0,087273 0,008183 0,026456 0,639549
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,137645 0,053374 0,060905 0,000835 0,087273 0,016770 0,008966 0,365768
55 SAQUAREMA 1,781991 0,045010 0,064534 0,002466 0,087273 0,002233 0,029725 2,013232
56 SILVA JARDIM 0,014243 0,012953 0,171765 0,007014 0,087273 0,021234 0,104396 0,418878
TOTAIS 4,405068 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,463857 7,308825
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,125282 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012528 0,010815 0,353916
04 BARRA MANSA 0,334333 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006376 0,045341 0,615064
69 ITATIAIA 1,060292 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002731 0,045254 1,240717
84 PINHEIRAL 0,045746 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,046255 0,006430 0,205771
40 PIRAÍ 0,695200 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003897 0,038343 0,904013
87 PORTO REAL 0,546276 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005393 0,023322 0,676040
75 QUATIS 0,013612 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051557 0,008151 0,210405
42 RESENDE 1,633172 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001648 0,035949 1,956611
44 RIO CLARO 0,015190 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021300 0,111359 0,385019
45 RIO DAS FLORES 0,008206 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,038073 0,022611 0,236302
61 VALENÇA 0,140011 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008628 0,008934 0,455853
63 VOLTA REDONDA 1,754057 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001614 0,029665 1,990140
TOTAIS 6,371377 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,229851
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,050177 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035675 0,018901 0,230979
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035663 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046557 0,005319 0,208666
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019785 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052945 0,008174 0,223822
28 MENDES 0,017248 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057788 0,007024 0,211540
29 MIGUEL PEREIRA 0,026107 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030616 0,048757 0,272591
37 PARAÍBA DO SUL 0,100997 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012456 0,014953 0,344185
67 PATY DO ALFERES 0,034776 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026477 0,012524 0,246199
54 SAPUCAIA 0,079769 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015895 0,069045 0,353796
60 TRÊS RIOS 0,397446 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005277 0,012505 0,629679
62 VASSOURAS 0,060482 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016314 0,011085 0,298480
TOTAIS 0,822450 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 3,019937
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,373266 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,004650 0,066880 7,617851
26 MANGARATIBA 0,308758 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,096883 0,069383 0,579860
38 PARATY 0,234552 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,098467 0,066964 0,564992
TOTAIS 7,916576 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 8,762703
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000