Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.637/2023

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO ESTADUAL Nº 48.456, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 48.637, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 *REPUBLICADO D.O DE 14 DE AGOSTO DE 2023* (Vide Decreto nº 49693 /2025) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO ESTADUAL Nº 48.456 , DE 05 DE ABRIL DE 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo nº sEI-040083/000953/2020, DECRETA:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.456 , de 05 de abril de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) III - (...) a) primeiro suplente: Gustavo Alves Tillmann; e b) segundo suplente: Bruno Schettini Gonçalves."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador