Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.673/2023

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 48.673 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-470001/000457/2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, conforme mencionado no Anexo Único

ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES

Qt. Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em comissão Símbolo

1 43708978 Assessor-Chefe DAS-8 6 Ajudante I DAI-1

1 Ajudante II DAI-2