Decreto nº 48.674/2023
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.674 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº sEI-430001/001924/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;
- que compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas dos cargos em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS COM NOMENCLATURA A SER ALTERADA CARGOS RESULTANTES
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMB. LOTAÇÃO ATUAL CARGO EM COMISSÃO SÍMB. LOTAÇÃO RESULTANTE
44360606 COORDENADOR DAS-8 SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO (SUPIM) SUPERINTENDENTE DAS-8 SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO (SUPIM)
50174843 COORDENADOR DAS-8 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO POR DADOS E RESULTADOS (SUPGDR) SUPERINTENDENTE DAS-8 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO POR DADOS E RESULTADOS (SUPGDR)
50731360 ASSESSOR DAS-8 ESCRITÓRIO DE PROCESSOS E INOVAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EPERJ) COORDENADOR DAS-8 ESCRITÓRIO DE PROCESSOS E INOVAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EPERJ)
41426037 ASSISTENTE DAI-6 COORDENADORIA DE GESTÃO POR RESULTADOS (COOGPR) COORDENADOR DAI-6 COORDENADORIA DE GESTÃO POR RESULTADOS (COOGPR)
51404931 ASSESSOR DAS-7 COORDENADORIA DE GESTÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA (COODADI) COORDENADOR DAS-7 COORDENADORIA DE GESTÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA (COODADI)