Decreto nº 48.675/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.675 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-220011/002365/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica nomeado o servidor conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I CARGO A SER TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Qt. Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em comissão Símbolo
1 43381880 Assessor da Presidência VP-3 2 Assessor DAS-8
2 Assessor DAS-7
26 Assistente II DAI-6
ANEXO II NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
ID FUNCIONAL SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO
43381880 DAS-8 Assessor