Decreto nº 48.686/2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.686 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/023192/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na forma indicada no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
5117403 (último ocupante) Assistente II DAI-6 Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG