Decreto nº 48.694/2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.694 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(Vide Decreto nº 48709 /2023) TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/023449/2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023 THIAGO PAMPOLHA Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51106981 (último ocupante) ASSESSOR DAS-7
51290189 (último ocupante) ASSESSOR DAS-8