Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.696/2023

TRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 48.696 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

TRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/023587/2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, com seu respectivo ocupante e Gratificação por Encargo Especial - GEE, na forma mencionada no Anexo I ao presente Decreto.

Art. 2º Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme Anexo II ao presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO I

NOME DO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMB. LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE

CAMILA SCHMIDT GRECCO ASSESSOR DAS-7 RÁDIO ROQUETE PINTO SUBCOM/SECC

ANEXO II SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMB CARGO EM COMISSÃO SÍMB

JOAO PEDRO REDIG DE CAMPOS BARROCAS ASSESSOR DAS-7 COORDENADOR DAS-7