Decreto nº 48.698/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.698 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-220014/000702/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica nomeado o servidor, conforme Anexo II, ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO CARGO A SER TRANSFORMADO
Qt. ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 51418347 Assistente DAS-6 4 Auxiliar de Gabinete DAI-1
ANEXO II NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
ID FUNCIONAL SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO
51418347 DAI-1 Auxiliar de Gabinete