Decreto nº 48.709/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.709 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-180002/001724/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
QTDE ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QTDE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
1 Vaga de Decreto nº 48.694 de 15/09/2023 ASSESSOR DAS-7 2 Encarregado DAI-4
1 Vaga de Decreto nº 48.694 de 15/09/2023 ASSESSOR DAS-8 10 Ajudante I DAI-1