Decreto nº 48.715/2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.715 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/024464/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEEs, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado da Mulher, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO
51454505 DAI-6 Assistente II
51454440 DAI-6 Assistente II
51454491 DAI-6 Assistente II