Decreto nº 48.716/2023

DECRETO Nº 48.716 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA A COMISSÃO TÉCNICA E A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO COMPLEXO MARACANÃ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 51, caput, da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, bem como que lhe confere a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no que consta nos Processos nº s SEI-150001/011150/2021 e SEI-150001/024416/2023, e;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Comissão Técnica e da Comissão Especial de Licitação do Complexo Maracanã instituída através do Decreto nº 47.509 /2021 de 09 de março de 2021, e alterada pelo Decreto nº 47.959 de 17 de fevereiro de 2022, objetivando o bom andamento e a conclusão do procedimento licitatório,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro a Comissão Técnica e a Comissão Especial de Licitação do Complexo Maracanã, para o desenvolvimento dos trabalhos referente à concessão onerosa dos equipamentos integrantes do Complexo Maracanã.

Art. 2º A Comissão Técnica terá o objetivo de elaborar os Estudos Técnicos, o Edital de Licitação e seus anexos, avaliar as propostas técnicas do Certame e será composta pelos seguintes membros:

I - Fabio Tadeu Nicolosi Serrão, ID nº 5113638-4, Presidente;

II - Riley Rodrigues de Oliveira, ID nº 5114331-3;

III - Luis Felipe Monteiro de Barros, ID nº 5101038-0;

IV - Fernando Cunha da Silva, ID nº 5100754-1, e

V - Mariana Assis da Matta Xavier, ID nº 5114295-3.

Art. 3º A Comissão Especial de Licitação do Complexo Maracanã terá o objetivo de dirigir e julgar a licitação na modalidade de concorrência pública e será composta pelos seguintes membros:

I - Fernando Amancio de Camargo, ID nº 5141979-3, Presidente;

II - Carlos Henrique dos Santos - ID nº 2712715-0;

III - Mônica Macedo Fernandes - ID nº 4390354-1.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador