Decreto nº 48.719/2023
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.719 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
(Vide Decreto nº 48708 /2023) TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/024551/2023, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão mencionados na forma indicada no Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de setembro de 2023. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 5083305 Coordenador DAS-8 6 Ajudante I DAI-1
1 Ajudante II DAI-2
ANEXO II CARGOS A SEREM TRANSFERIDOS
QUANTITATIVO ORIGEM SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO LOTAÇÃO RESULTANTE
1 Vaga de Decreto nº 48.719 de 29 de setembro de 2023 DAI-1 Ajudante I SECID
1 Vaga de Decreto nº 48.719 de 29 de setembro de 2023 DAI-2 Ajudante II SECID