Decreto nº 48.742/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.742 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-120001/004516/2023, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88, e
- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
Qt. Último Ocupante Cargo em comissão Símbolo Cargo em comissão Símbolo Qt
1 5113013-0 Superintendente DG Superintendente DAS-8 1
Assessor DAS-8 4
Assessor DAS-7 5
Assessor DAS-6 3
Assistente DAI-6 5
Ajudante II DAI-2 1