Decreto nº 48.757/2023
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.757 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/026125/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 20332360 Assessor DAS-8 3 Assistente II DAI-6
1 Ajudante II DAI-2
ANEXO II CARGO A SER TRANSFERIDO
QUANTITATIVO ORIGEM SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO LOTAÇÃO RESULTANTE
1 Vaga de Decreto nº 48.758 , de 20 de outubro de 2023 DAI-2 Ajudante II SES