Decreto nº 48.775/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.775 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/026678/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica nomeado o servidor, conforme o Anexo II, ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
1 19113854 Assistente DAS-6 2 Assistente II DAI-6
ANEXO II NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
ID FUNCIONAL SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO
19113854 DAI-6 Assistente II