Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.777/2023

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 48.777 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 *RETIFICADO D.O DE 01/11/2023*

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/026877/2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de agosto de 2023.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE

Vaga de Decreto nº 48.538 , 07/06/2023 Ajudante I DAI-1 SECC APERJ

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APOSTILAS DO SECRETÁRIO D.O DE 01/11/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO DE 30/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/026877/2023, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.777 de 30/10/2023, conforme discriminação abaixo:

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE

Vaga de Decreto nº 48.713 , 27/09/2023 Ajudante I DAI-1 SECC APERJ

Leia-se:

ANEXO ÚNICO ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE

Vaga de Decreto nº 48.538 , 07/06/2023 Ajudante I DAI-1 SECC APERJ