Decreto nº 48.786/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.786 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150005/000035/2023, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura do Instituo Rio Metrópole - IRM, conforme o Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
50995120 Assessor Especial DAS-8 6 Assistente II DAI-6
50152840 Coordenador DAS-8 3 Assessor II DAI-6
51375303 Assessor Executivo DAS-8 9 Ajudante I DAI-1
ANEXO II NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES EM VAGA RESULTANTE DO PRESENTE DECRETO
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50995120 Assistente II DAI-6
50152840 Assistente II DAI-6
51375303 Assistente II DAI-6
41954637 Assessor II DAI-6