Decreto nº 48.788/2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.788 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 *RETIFICADO D.O DE 07/11/2023*
(Vide Decreto nº 48884 /2024) TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/027168/2023, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 48.639 , de 11/08/2023 Ajudante I DAI-1 SECC SEGG
5097485-8 Assessor DAS-7 SEGG SECC
--------- DECRETO DE 01/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/11/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/027168/2023, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.788 de 01/11/2023, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO ÚNICO ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 48.639 , de 11/08/2023 Ajudante I DAI-1 SECC SEGG
Vaga de Decreto nº 47.743 , de 30/08/2021 Assessor DAS-7 SEGG SECC
Leia-se:
ANEXO ÚNICO ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 48.639 , de 11/08/2023 Ajudante I DAI-1 SECC SEGG
5097485-8 Assessor DAS-7 SEGG SECC