Decreto nº 48.798/2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.798 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-510001/000113/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP para compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEEs, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMB. LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
5127111-7 ASSISTENTE DAS-6 SEIOP SECID
5124697-0 ASSESSOR DAS-8 SEIOP SECID
5141764-2 ASSESSOR CHEFE DAS-8 SEIOP SECID