Decreto nº 48.804/2023
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.760, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS.
DECRETO Nº 48.804 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.760 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.760 /2019 e o disposto no Processo nº sEI-050003/001143/2023,
DECRETA:
Art. 1º Inclua o item abaixo no artigo 2º do Decreto Estadual nº 46.760 , de 04 de setembro de 2019, com a seguinte redação:
"56. Secretaria de Estado de Turismo"
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador