Decreto nº 48.853/2023
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA - FUNDAÇÃO CECIERJ ESTABELECIDA NA LEI Nº 5.805, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
DECRETO Nº 48.853 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA - FUNDAÇÃO CECIERJ ESTABELECIDA NA LEI Nº 5.805 , DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições constitucionais e legais, bem como o disposto no processo SEI-260004/000913/2023;
CONSIDERANDO:
- que a missão da Fundação CECIERJ é implementar políticas de educação, com foco no ensino a distância e mediado por tecnologia e divulgação científica;
- que a equipe de bolsistas é fundamental para que os estudantes possam receber a formação dada pela Instituição de Ensino Superior responsável pelo curso, primando pela qualidade do andamento dos programas do Consórcio CEDERJ e da Fundação CECIERJ;
- que a educação a distância se solidificou ao longo dos anos e em especial com a pandemia e que os valores praticados não sofrem reajustes desde 2010;
- o disposto no art. 8º da Lei nº 5.805 /2010 que estabelece que os valores de que trata o art. 4º da referida legislação poderão ser atualizados, periodicamente, por Decreto, observadas as dotações orçamentárias existentes,
DECRETA:
Art. 1º Os valores das bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas do Centro de Ciências e Educação Superior à Distância - Fundação CECIERJ, fixados pela Lei Estadual nº 5.805 , de 20 de agosto de 2010, ficam atualizados conforme Anexo 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I - VALORES ATUAIS Modalidade/Titulação Produtividade Acadêmica Incentivo a docência Tutoria
PA 1 PA 2 PA 3 ID1 ID2 TD TP1 TP2
Doutor Sênior R$ 2.099,00 R$ 1.706,00 R$ 1.312,00 R$ 3.356,00 R$ 1.678,00 xxx xxx xxx
Doutor e/ou Notório Saber R$ 1.691,00 R$ 1.374,00 R$ 1.057,00 R$ 2.684,00 R$ 1.342,00 R$ 638,00 R$ 1.276,00 R$ 275,00
Mestre R$ 1.472,00 R$ 1.196,00 R$ 920,00 R$ 2.148,00 R$ 1.074,00 R$ 575,00 R$ 1.150,00 R$ 275,00
Especialista xxx xxx xxx R$ 1.712,00 R$ 856,00 R$ 544,00 R$ 1.088,00 R$ 275,00
Graduado xxx xxx xxx R$ 1.552,00 R$ 776,00 R$ 513,00 R$ 1.026,00 R$ 275,00
Graduando xxx xxx R$ 275,00 xxx R$ 275,00 R$ 275,00 xxx R$ 275,00
ANEXO II - VALORES COM O REAJUSTE DE 40% Modalidade/Titulação Produtividade Acadêmica Incentivo a docência Tutoria
PA 1 PA 2 PA 3 ID1 ID2 TD TP1 TP2
Doutor Sênior R$ 2.938,60 R$ 2.388,40 R$ 1.836,80 R$ 4.698,40 R$ 2.349,20 xxx xxx xxx
Doutor e/ou Notório Saber R$ 2.367,40 R$ 1.923,60 R$ 1.479,80 R$ 3.757,60 R$ 1.878,80 R$ 893,20 R$ 1.786,40 R$ 385,00
Mestre R$ 2.060,80 R$ 1.674,40 R$ 1.288,00 R$ 3.007,20 R$ 1.503,60 R$ 805,00 R$ 1.610,00 R$ 385,00
Especialista xxx xxx xxx R$ 2.396,80 R$ 1.198,40 R$ 761,60 R$ 1.523,20 R$ 385,00
Graduado xxx xxx xxx R$ 2.172,80 R$ 1.086,40 R$ 718,20 R$ 1.436,40 R$ 385,00
Graduando xxx xxx R$ 385,00 xxx R$ 385,00 R$ 385,00 xxx R$ 385,00