Decreto nº 48.883/2024
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.883 DE 04 DE JANEIRO DE 2024
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-220014/000009/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Industria, Comércio e Serviços - SEDEICS, conforme mencionado no Anexo único ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo LOTAÇÃO RESULTANTE
1 51080010 Assistente DAS-6 4 Auxiliar de Gabinete DAI-1 DRM