Decreto nº 48.884/2024
TRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.884 DE 04 DE JANEIRO DE 2024
TRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/000366/2024;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido e alterado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
CARGO A SER TRANSFERIDO E ALTERADO CARGO E LOTAÇÃO RESULTANTE
ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 48.788 , de 01/11/2023 Assessor DAS-7 SECC Assessor Especial DAS-7 SEGG