Decreto nº 48.890/2024
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.890 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
(Vide Decreto nº 48899 /2024) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-220014/000027/2024, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
03 (a) Assistente II DAI-6 6 Ajudante I DAI-1
Últimos ocupantes: a) 44648758, 51417405 e 43307655.
ANEXO II NOMEAÇÕES DE SERVIDORES
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
44648758 Ajudante I DAI-I
51417405 Ajudante I DAI-I
43307655 Ajudante I DAI-I