Decreto nº 48.907/2024

DECRETO Nº 48.907 DE 18 DE JANEIRO DE 2024

(Revogado pelo Decreto nº 50326 /2026) ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº sEI-120001/004532/2023; CONSIDERANDO: - o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37,

§ 3º, inciso II e art. 216,

§ 2º, e plasmado no Decreto nº 46.475 , de 25 de outubro de 2018; - a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei nº 12.527 , de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação; - o Decreto nº 48.343 , de 31 de janeiro de 2023, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; - o Decreto nº 47.278 , de 17 de setembro de 2020, que alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual e a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC; - o Decreto nº 48.378 de 01 de março de 2023, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital, e dá outras providências; - a necessidade de readequar a estrutura da SEPLAG para melhor atender ao Poder Executivo Estadual; - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual; e - o Decreto nº 48.796 , de 13 de novembro de 2023, publicado no DOERJ de 14/112023 e republicado no DOERJ de 27/11/2023, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada e consolidada, conforme Anexo I, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma indicada abaixo:

§ 1º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.

§ 2º Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.

§ 3º Ficam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.

§ 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo V ao presente Decreto.

Art. 2º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas de cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo VI ao presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 48.796 de 13 de novembro de 2023, publicado no DOERJ de 14/11/2023, e republicado em 27/11/2023, e o Decreto nº 48.881 publicado em 04/01/2024. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO I - FINALIDADE: A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos, fundos e logística do Estado do Rio de Janeiro. Tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado. II - ORGANIZAÇÃO: A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos e/ou afastamentos legais pelo Subsecretário Executivo. III - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: 1. Gabinete do Secretário 1.1. Chefia de Gabinete 1.1.1. Assessoria Técnica 1.2. Assessoria de Relações Institucionais 1.3. Assessoria Especial 1.4. Assessoria de Comunicação 1.5. Assessoria Jurídica 1.6. Assessoria de Planejamento e Orçamento 1.7. Assessoria de Integridade 1.8. Auditoria Interna 1.9. Corregedoria Interna 1.10. Ouvidoria Interna e Transparência 1.11. Escola de Gestão Pública 1.11.1. Coordenadoria Acadêmica 1.11.2. Coordenadoria de Gestão e Inovação 1.11.3. Coordenadoria Operacional (Subordinação alterada da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, pelo Decreto nº 50195 /2026) IV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES, SUBORDINADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO 2. Subsecretaria Executiva 2. Subsecretaria de Projetos Estratégicos (Redação dada pelo Decreto nº 50195 /2026) 2.1. Assessoria Técnica 2.2. Superintendência de Gestão de Dados e Resultados 2.2 Superintendência de Projetos Estratégicos (Redação dada pelo Decreto nº 50195 /2026) 2.2.1. Coordenadoria de Gestão por Resultados 2.2.1 Coordenadoria de Planejamento e Estruturação de Projetos Estratégicos (Redação dada pelo Decreto nº 50195 /2026) 2.2.2. Coordenadoria de Dados e Inteligência 2.2.2. Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Resultados (Redação dada pelo Decreto nº 50195 /2026) 2.3. Escola de Gestão Pública 2.3.1. Coordenadoria Acadêmica 2.3.2. Coordenadoria de Gestão e Inovação 2.3.3. Coordenadoria Operacional (Subordinação alterada para o Gabinete do Secretário, pelo Decreto nº 50195 /2026) 3. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento 3.1. Assessoria Técnica 3.2. Assessoria Negocial 3.3. Assessoria de Dados e Redes 3.4. Assessoria de Governança, Processos e Resultados (Redação acrescida pelo Decreto nº 50195 /2026) 3.5. Subsecretaria Adjunta de Planejamento (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.5.1. Superintendência de Planejamento (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.5.1.1. Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.5.1.2. Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.5.2. Superintendência de Investimentos Setoriais (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.5.2.1. Coordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.5.2.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.6. Subsecretaria Adjunta de Orçamento (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.6.1. Superintendência de Estudos Fiscais (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.6.1.1. Coordenadoria da Receita (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.6.1.2. Coordenadoria de Limites de Despesas (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.6.2. Superintendência de Programação Orçamentária (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.6.2.1. Coordenadoria de Movimentação de Empenho (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.6.2.2. Coordenadoria de Qualificação da Despesa (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 3.6.2.3. Coordenadoria de Execução Orçamentária (Renumerado por força do Decreto nº 50195 /2026) 4. Subsecretaria de Administração 4.1. Assessoria Técnica de Administração 4.2. Diretoria Geral de Administração e Finanças 4.2.1. Assessoria de Contabilidade 4.2.2. Assessoria de Prestação de Contas 4.2.3. Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária 4.2.3.1. Divisão de Execução Orçamentária 4.2.4. Coordenadoria de Contratações 4.2.4.1. Divisão de Gestão de Contratos 4.2.5 Coordenadoria de Compras 4.2.5.1. Divisão de Compras Setorial 4.2.6. Coordenadoria Administrativa 4.2.6.1. Divisão de Apoio Administrativo 4.2.6.2. Divisão de Protocolo 4.2.6.3. Divisão de Documentação e Arquivo 4.3. Superintendência de Recursos Humanos 4.3.1. Coordenadoria de Gestão de Direitos e Vantagens 4.3.1.1. Divisão de Pagamento 4.3.2. Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas 4.4. Superintendência de Infraestrutura e Manutenção 4.4.1. Coordenadoria de Patrimônio e Transportes 4.4.1.1. Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 4.4.1.2. Divisão de Transportes 4.4.2. Coordenadoria de Manutenção e Serviços 4.4.3. Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura 4.5. Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro 4.5.1. Assessoria Técnica 4.5.2. Coordenadoria de Apoio Administrativo 4.5.3. Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens 4.5.4. Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens 5. Subsecretaria de Logística 5.1. Assessoria Técnica de Logística 5.2. Superintendência de Inteligência Logística 5.2.1. Coordenadoria de Normatização 5.2.2. Coordenadoria de Estudos e Redes de Logística 5.3. Superintendência de Compras Centralizadas 5.3.1. Coordenadoria de Compras Centralizadas 5.3.2. Coordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas 5.4. Superintendência de Gestão Centralizada 5.4.1. Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens 5.4.2. Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços 5.5. Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico 5.5.1. Coordenadoria de Planejamento Logístico 5.5.2. Coordenadoria de Sistemas de Logística 6. Subsecretaria de Planejamento Estratégico 6. Subsecretaria de Planejamento Social e Econômico (Redação dada pelo Decreto nº 50195 /2026) 6.1. Assessoria de Adimplência 6.2. Assessoria Técnica 6.3. Superintendência de Projetos Especiais 6.3.1. Coordenadoria de Projetos Especiais 6.3.2. Coordenadoria de Captação de Recursos 6.4. Superintendência de Planejamento Estratégico 6.4 Superintendência de Planejamento Social e Econômico (Redação dada pelo Decreto nº 50195 /2026) 6.4.1. Coordenadoria de Missões 6.4.2. Coordenadoria de Complexos Econômicos 7. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.1. Assessoria de Governança 7.2. Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.2.2. Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.2.3. Coordenadoria de Segurança da Informação 7.3. Superintendência de Sistemas e Soluções Digitais 7.3.1. Coordenadoria de Requisitos e Apoio ao Negócio 7.3.2. Coordenadoria de Sistemas e Aplicações 7.3.3. Coordenadoria de Arquitetura e Soluções em Dados V - COMISSÕES: a) Comissão Permanente de Licitação; b) Comissão de Pregão. VI - ÓRGÃO COLEGIADO: a) Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP. VII - FUNDOS: a) Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP. VIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: Aos Órgãos integrantes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da SEPLAG, sem prejuízo de outras.

ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS SUBORDINAÇÃO

Assessoria de Planejamento e Orçamento Gabinete do Secretario

Assessoria de Dados e Redes Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Subsecretaria Adjunta de Orçamento Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Subsecretaria Adjunta de Planejamento Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Assessoria Técnica de Administração Subsecretaria de Administração

Coordenadoria de Segurança da Informação Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Superintendência de Sistemas e Soluções Digitais Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenadoria de Requisitos e Apoio ao Negócio Superintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenadoria de Sistemas e Aplicações Superintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenadoria de Arquitetura e Soluções em Dados Superintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Superintendência de Gestão de Dados e Resultados Subsecretaria Executiva

Coordenadoria de Gestão por Resultados Superintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria Executiva

Coordenadoria de Dados e Inteligência Superintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria Executiva

Escola de Gestão Pública Subsecretaria Executiva

Coordenadoria Acadêmica Escola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva

Coordenadoria de Gestão e Inovação Escola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva

Coordenadoria Operacional Escola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva

Superintendência de Estudos Fiscais Subsecretaria Adjunta Orçamento

Coordenadoria de Compras Departamento Geral de Administração e Finanças

Divisão de Transportes Coordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração

ANEXO III NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE SUBORDINAÇÃO RESULTANTE

Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Assessoria de Sistemas Negociais Assessoria de Governança Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Superintendência de Planejamento e Gestão de Tecnologias Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenadoria de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação Coordenadoria Planejamento e Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento Assessoria Técnica Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Superintendência da Qualidade da Despesa Pública Superintendência de Investimentos Setoriais Subsecretaria Adjunta de Planejamento

Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento

Coordenadoria de Investimentos Setoriais Coordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento

Superintendência de Orçamento Superintendência de Programação Orçamentária Subsecretaria Adjunta de Orçamento

Coordenadoria da Despesa Coordenadoria de Execução Orçamentária Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento

Coordenadoria de Qualificação da Despesa Pública Coordenadoria de Qualificação da Despesa Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento

Divisão de Prestação de Contas Assessoria de Prestação de Contas Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração

Coordenadoria de Planejamento e Orçamento Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira Divisão de Execução Orçamentária Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração

Divisão de Almoxarifado Divisão de Patrimônio e Almoxarifado Coordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração

Coordenadoria de Políticas e Redes de Logística Coordenadoria de Estudos e Redes de Logística Superintendência de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística

Superintendência de Contratações Centralizadas Superintendência de Compras Centralizadas Subsecretaria de Logística

Coordenadoria de Compras e Licitações Centralizadas Coordenadoria de Compras Centralizadas Superintendência de Compras Centralizadas, da Subsecretaria de Logística

Superintendência de Apoio Logístico Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico Subsecretaria de Logística

Coordenadoria de Acompanhamento das Licitações e Contratações Coordenadoria de Planejamento Logístico Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Logística

Coordenadoria de Apoio Técnico Operacional Coordenadoria de Sistemas de Logística Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Logística

Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos Coordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas Superintendência de Compras Centralizadas, da Subsecretaria de Logística

Assessoria de Estratégias de Planejamento Assessoria de Adimplência Subsecretaria de Planejamento Estratégico

Assessoria de Estudos e Pesquisas Assessoria Técnica Subsecretaria de Planejamento Estratégico

Superintendência de Desenvolvimento Territorial e Planejamento Social Superintendência de Projetos Especiais Subsecretaria de Planejamento Estratégico

Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial e Ações Sustentáveis Coordenadoria de Projetos Especiais Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico

Coordenadoria de Planejamento Social Coordenadoria de Captação de Recursos Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico

Superintendência de Planejamento Econômico e Inovação Superintendência de Planejamento Estratégico Subsecretaria de Planejamento Estratégico

Coordenadoria de Planejamento Econômico Coordenadoria de Missões Superintendência de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico

Coordenadoria de Inovação e Redes de Conhecimento Coordenadoria de Complexos Econômicos Superintendência de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico

ANEXO IV UNIDADES ADMINISTRATIVAS SUBORDINAÇÃO ATUAL SUBORDINAÇÃO RESULTANTE

Assessoria de Integridade Da extinta Subsecretaria de Controladoria Interna Gabinete do Secretário

Auditoria Interna Da extinta Subsecretaria de Controladoria Interna Gabinete do Secretário

Corregedoria Interna Da extinta Subsecretaria de Controladoria Interna Gabinete do Secretário

Ouvidoria Interna e Transparência Da extinta Subsecretaria de Controladoria Interna Gabinete do Secretário

Coordenadoria de Movimentação de Empenho Da antiga Superintendência de Orçamento Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento

Divisão de Compras Setorial Coordenadoria de Contratações Coordenadoria de Compras

ANEXO V UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS

Subsecretaria de Controladoria Interna

Subsecretaria-Adjunta, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico

ANEXO VI Nomenclatura atual Nomenclatura resultante

NOME ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Cargo em Comissão Símbolo

Bethania Martins de Souza Mota 571919-4 Assessor DAS-8 Assessor-Chefe DAS-8

Fabio Casemiro 51455420 Assessor DAS-8 Diretor (Escola de Gestão Pública) DAS-8

Gabriel Pereira Maia 5137343-2 Assessor DAS-7 Chefe de Divisão DAS-7

Marcio Henrique Martins de Faria 5146589-2 Coordenador DAS-8 Diretor (Depósito Público do RJ) DAS-8

Janaina Oliveira Neves Harabedian 5101199-9 Assessor DAS-8 Coordenador DAS-8

Vinicius Boechat Tinoco 43780512 Coordenador DAS-6 Assessor DAS-6

Marcelle Fraga Machado 50006371 Assessor DAS-8 Coordenador DAS-8

Hozana Cavalcante Meirelles 44089040 Assessor DAS-8 Coordenador DAS-8

Mario Tinoco da Silva Filho 50077473 Assessor DAS-7 Coordenador DAS-7

Priscila Ferraz Costa 50375180 Assessor DAS-8 Coordenador DAS-8

Rodrigo Nunes Ramos 5107250-5 Assessor DAS-8 Superintendente DAS-8

Felipe Trindade Pereira 4393572-9 Assessor-Chefe DAS-8 Assessor DAS-8

Bruno Teixeira Sampaio 5034576-1 Assessor DAS-6 Coordenador DAS-6

Marcos Douglas Almeida De Jesus 5137559-1 Assessor DAS-6 Coordenador DAS-6

Gustavo Soares De Araujo 5130292-6 Assessor DAS-6 Coordenador DAS-6

Ariel Castro Neves 5132562-4 Assessor DAS-6 Coordenador DAS-6