Decreto nº 48.925/2024
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.925 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001601/2024,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo I ao presente Decreto, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo I ao presente Decreto, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024.
Art. 3º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e ocupados, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEEs, conforme Anexo III ao presente Decreto, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I ATUAL OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51428725 Assessor DAS-7 1 Assistente II DAI-6
51393816 Assistente II DAI-6 6 Ajudante I DAI-1
ANEXO II ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51428725 Assistente II DAI-6
51393816 Ajudante I DAI-1
ANEXO III ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
51428725 Assistente II DAI-6 SECC Subsecretaria Adjunta de Ações Comunitárias, da SEGOV
51393816 Ajudante I DAI-1 SECC Subsecretaria de Ações Comunitárias, da SEGOV
50985930 Assistente II DAI-6 SECC Subsecretaria de Ações Comunitárias, da SEGOV
51169991 Ajudante II DAI-2 SECC Subsecretaria de Ações Comunitárias, da SEGOV
Vaga de Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024 Ajudante I DAI-1 SECC SEGOV
Vaga de Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024 Ajudante I DAI-1 SECC SEGOV
Vaga de Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024 Ajudante I DAI-1 SECC SEGOV
Vaga de Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024 Ajudante I DAI-1 SECC SEGOV