Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.956/2024

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 48.956 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002203/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES

ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO Qt CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

51142953 Assistente II DAI-6 2 Ajudante I DAI-1