Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.959/2024

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 48.959 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002208/2024, e;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e

- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

51216671 AJUDANTE I DAI-1

51432510 VICE-PRESIDENTE VP-1

51449536 CHEFE DE DIVISÃO DAS-7

51429489 ASSISTENTE DAS-6

51451522 AJUDANTE I DAI-1

51438836 ASSISTENTE DAS-6

44041845 AUXILIAR DAI-6

51284936 AJUDANTE I DAI-1

51448637 AUXILIAR TÉCNICO DAI-6

51367467 AUXILIAR DAI-6

51465140 AJUDANTE I DAI-1

51482436 ASSISTENTE DAS-6

51443732 ASSISTENTE DAS-6

51443961 ASSESSOR-CHEFE DAS-8

5935440 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6

51460360 AJUDANTE I DAI-1

51444712 AJUDANTE I DAI-1

51444640 AJUDANTE I DAI-1

51444224 GERENTE DAS-8

51396874 AJUDANTE I DAI-1

51397056 AJUDANTE I DAI-1

51449730 AUXILIAR TÉCNICO DAI-6

51299534 AJUDANTE I DAI-1

51429861 AJUDANTE I DAI-1

51192993 AJUDANTE I DAI-1

51398575 AJUDANTE I DAI-1

51429853 ASSISTENTE DAS-6

51432463 ASSISTENTE DAS-6

43493963 ASSISTENTE DAS-6

51484226 ASSISTENTE DAS-6

50903616 CHEFE DE DIVISÃO DAS-7

51429110 AJUDANTE I DAI-1

51450720 COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS-8

51437406 ASSESSOR DAS-7

51377128 AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES DAI-6

51376890 ASSISTENTE II DAI-6

51377187 ASSISTENTE II DAI-6

51377195 AJUDANTE I DAI-1

51472740 ASSESSOR DAS-7

51472813 AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES DAI-6

51450739 AUXILIAR DAI-6

51449501 AUXILIAR DAI-6

50757741 ASSESSOR DAS-7

51401355 ASSISTENTE II DAI-6

51377055 ASSISTENTE II DAI-6

43900542 AJUDANTE I DAI-1

51387743 ASSISTENTE II DAI-6

51160447 AUXILIAR TÉCNICO DAI-6

51036894 AJUDANTE I DAI-1

50870491 ADMINISTRADOR DAS-7