Decreto nº 48.960/2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.960 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº sEI-080001/003478/2024;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Urgência e Emergência, na estrutura da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º Fica transferida a Coordenação de Urgência e Emergência para estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência.
Art. 3º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. Considera-se exonerado o atual ocupante do cargo mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 4º Fica nomeado o servidor, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
50048724 ASSESSOR-CHEFE DG SUPERINTENDENTE DG Superintendência de Urgência e Emergência
Vaga de Decreto nº 48.514 , de 22/05/2023 ASSESSOR DAS-8 ASSESSOR TÉCNICO DAS-8 Subsecretaria de Atenção à Saúde
ANEXO II ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50048724 ASSESSOR TÉCNICO DAS-8