Decreto nº 48.968/2024
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.968 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 *RETIFICADO D.O DE 26/02/2024*
(Vide Decretos nº 48977 /2024 e nº 48993 /2024) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002378/2024; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme indicado no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
01 (a) CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 1 ASSESSOR DAS-7
05 (b) ASSISTENTE II DAI-6 4 ASSESSOR DAS-6
01 (c) ASSESSOR-CHEFE DAS-8 2 ASSESSOR DAI-6
01 (d) GERENTE DAS-8
Últimos ocupantes: (a) 5935440 51376890, 51377187, 51387743, 51377055 e 51401355 51443961 51444224 ------------------------------------ RETIFICAÇÃO D.O. DE 22/02/2024 PÁGINA 1 - 2ª COLUNA DECRETO Nº 48.968 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Onde se lê: TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia-se: TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.