Decreto nº 49.054/2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.054 DE 17 DE ABRIL DE 2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº sEI-360008/000689/2024, e;
CONSIDERANDO:
- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ;
- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Polícia Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
NOMENCLATURA A SER ALTERADA NOMENCLATURA RESULTANTE
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
5711088 CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 ASSISTENTE II DAI-6