Decreto nº 49.070/2024
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.070 DE 30 DE ABRIL DE 2024
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/005175/2024;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Último Ocupante Cargo em comissão Símbolo Lotação Atual Qt. Cargo em comissão Símbolo Lotação Resultante
1958653-1 Assessor DAS-8 CGE 2 Assistente III DAI-4 IRM
4318833-8 Assessor DAS-8 CGE 11 Ajudante I DAI-1 IRM