Decreto nº 49.082/2024
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.082 DE 03 DE MAIO DE 2024
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/005275/2024,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL Qt CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
5140037-5 Coordenador DAS-6 IRM 2 Assistente III DAI-3 SECC
1 Ajudante I DAI-1 IRM