Decreto nº 49.088/2024
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.088 DE 10 DE MAIO DE 2024
(Vide Decreto nº 49142 /2024) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-420001/001096/2024, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, cargo em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024 CLÁUDIO CASTRO Governador
CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Cargo em Comissão Símbolo Quantidade
43154328 Subsecretário SS Subsecretário Adjunto SA 3
Diretor DG 2
Superintendente (Vide Decreto nº 49515 /2025) DAS-8 0 (07 cargos transformados em Ajudante I e II pelo Decreto nº 49508 /2025) 6
Coordenador DAS-8 12 (08 cargos transformados em Ajudante I pelo Decreto nº 49477 /2025) 20