Decreto nº 49.121/2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.121 DE 03 DE JUNHO DE 2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o que consta no processo administrativo nº sEI-080001/029339/2023, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de proceder à organização desta Pasta de acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde, principalmente no que tange à vigilância em Saúde do Trabalhador, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588, de 12 de julho de 2018;
- a necessidade de reorganização do processo de trabalho e organizacional para o desenvolvimento das políticas públicas;
- que a presente alteração não acarretará aumento de despesa
- o Decreto nº 47.869 , de 13 de dezembro de 2021, que altera e consolida a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências; e
- o Decreto Nº 48.514 de 22 de maio de 2023, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas e subordinações das Unidades Administrativas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo Único ao presente Decreto
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA ATUAL SUBORDINAÇÃO ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Coordenação de Qualidade Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde
Divisão de Saúde do Trabalhador Coordenação de Vigilância e Promoção da Saúde, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde Divisão do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde