Decreto nº 49.124/2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.124 DE 03 DE JUNHO DE 2024 *REPUBLICADO D.O DE 29/07/2024*
(Revogado pelo Decreto nº 50333 /2026) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processos nº s SEI-320001/002300/2021 e SEI-320001/003022/2023; e; CONSIDERANDO: - que compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; - o Decreto nº 48.160 , de 25 de julho de 2022; que alterou a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado; e - a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, visando ao aperfeiçoamento da instituição, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado - CGE - RJ, na forma indicada abaixo:
§ 1º Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.
§ 2º Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.
§ 3º Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.
§ 4º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto. Controladoria Geral do Estado 1 - Gabinete da Controladoria Geral do Estado 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria da Chefia de Gabinete 1.1.2 - Assessoria Especial 1.1.3 - Secretaria do Gabinete 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria de Comunicação 1.4 - Assessoria de Controle Interno 1.5 - Assessoria Parlamentar 1.6 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento 1.7 - Assessoria de Contabilidade Analítica 1.8 - Diretoria Geral de Administração e Finanças 1.8.1 - Assessoria da Diretoria Geral de Administração e Finanças 1.8.2 - Assessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno 1.8.3 - Assessoria de Gestão de Pessoas 1.8.3.1 - Assessoria de Recursos Humanos 1.8.3.2 - Departamento de Direitos e Vantagens 1.8.3.3 - Departamento de Humanização Social e Desenvolvimento 1.8.3.4 - Departamento de Inativos e Pensionistas 1.8.4 - Assessoria de Gestão e Logística 1.8.4.1 - Departamento de Gestão de Contratos 1.8.5 - Assessoria de Apoio Operacional 1.8.5.1 - Departamento de Protocolo 1.8.5.2 - Departamento de Manutenção e Zeladoria 1.8.5.3 - Departamento de Patrimônio 1.8.5.4 - Departamento de Almoxarifado 1.8.6 - Assessoria de Finanças 1.8.7 - Comissão Permanente de Licitação 1.9 - Assessoria de Tecnologia da Informação 1.9.1 - Assessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento 1.10 - Escola Superior de Controle Interno 1.10.1 - Assessoria de Planejamento e Capacitação 1.10.2 - Assessoria de Apoio Administrativo 1.11 - Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado 1.11.1 - Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 1.11.2 - Núcleo de Inteligência para Controle Interno 2 - Subcontroladoria Geral do Estado 2.1 - Assessoria Especial 2.2 - Assessoria de Desenvolvimento Institucional 2.2.1 - Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas 2.3 - Superintendência de Integridade 2.3.1 - Assessoria Técnica de Integridade Pública 2.3.2 - Assessoria Técnica de Integridade Privada 2.3.3 - Assessoria Técnica de Acordo de Leniência 2.4 - Comissão Permanente de Acordo de Leniência 2.5 - Assessoria Técnica de Demandas Especiais 3 - Auditoria Geral do Estado 3.1 - Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado 3.2 - Superintendência de Contas e Programas de Governo 3.2.1 - 1ª Coordenadoria de Auditoria 3.2.2 - 2ª Coordenadoria de Auditoria 3.2.3 - 3ª Coordenadoria de Auditoria 3.3 - Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal 3.3.1 - 4ª Coordenadoria de Auditoria 3.3.2 - 5ª Coordenadoria de Auditoria 3.3.3 - 6ª Coordenadoria de Auditoria 3.4 - Superintendência de Conformidade e Controle 3.4.1 - 7ª Coordenadoria de Auditoria 3.4.2 - 8ª Coordenadoria de Auditoria 3.4.3 - 9ª Coordenadoria de Auditoria 3.4.4 - 10ª Coordenadoria de Auditoria 3.5 - Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia 3.5.1 - 11ª Coordenadoria de Auditoria 3.5.2 - 12ª Coordenadoria de Auditoria 3.5.3 - 13ª Coordenadoria de Auditoria 3.6 - Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio 3.6.1 - 14ª Coordenadoria de Auditoria 3.6.2 - 15ª Coordenadoria de Auditoria 3.6.3 - 16ª Coordenadoria de Auditoria 3.7 - Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses 3.7.1 - 17ª Coordenadoria de Auditoria 3.7.2 - 18ª Coordenadoria de Auditoria 3.8 - Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias 3.8.1 - 19ª Coordenadoria de Auditoria 3.8.2 - 20ª Coordenadoria de Auditoria 3.8.3 - Núcleo Informacional 3.9 - Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais 3.9.1 - 21ª Coordenadoria de Auditoria 3.9.2 - 22ª Coordenadoria de Auditoria 3.9.3 - Núcleo de Monitoramento 4 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado 4.1 - Assessoria Especial 4.2 - Assessoria de Gestão da Qualidade e Apoio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado 4.3 - Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados 4.4 - Superintendência de Ouvidoria 4.4.1 - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão 4.4.2 - Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais 4.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento 4.5 - Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção 4.5.1 - Coordenadoria do Portal da Transparência 4.5.2 - Coordenadoria de Transparência e Controle Social 4.5.3 - Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação 5 - Corregedoria Geral do Estado 5.1 - Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado: 5.1.1 - Núcleo de Suporte e Publicações. 5.2. - Superintendência de Corregedorias Setoriais: 5.2.1 - Coordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais; 5.2.2 - Coordenadoria do Sistema Correcional Integrado - SISCORI 5.2.3 - Coordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI 5.3. - Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos 5.3.1 - Coordenadoria de Responsabilização de Agentes Públicos 5.3.2 - Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares 5.3.2.1 - 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD 5.3.2.2 - 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 2ª CPPAD 5.3.2.3 - 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 3ª CPPAD 5.3.2.4 - 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 4ª CPPAD 5.3.3 - Defensoria de Ofício 5.4. - Superintendência de Investigações Especializadas: 5.4.1 - Coordenadoria de Operações e Investigações 5.4.2 - Coordenadoria de Análise e Inteligência Correcional 5.4.3 - Coordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas 5.4.3.1 - Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização
Art. 2º Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme Anexo V ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 48.743 , de 16/10/2022. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS Assessoria Técnica de Integridade Pública e Gestão de Riscos à Integridade Pública Núcleo de Integridade Pública Núcleo de Gestão de Riscos à Integridade Pública Assessoria Técnica de Integridade Privada e Acordo de Leniência Núcleo de Integridade Privada Núcleo de Acordo de Leniência Coordenadoria de Inovações Tecnológicas em Auditoria Coordenadoria Estratégica de Gestão de Riscos e Auditoria Preventiva Coordenadoria Estratégica de Licitações, Contratos e Parcerias Coordenadoria de Segurança Pública Superintendência de Auditoria na Área da Saúde e Políticas Sociais Coordenadoria de Cultura, Esporte e Economia Criativa Coordenadoria das Corregedorias Setoriais Coordenadoria de Investigações Coordenadoria de Prevenção à Corrupção Coordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização Coordenadoria de Admissibilidade de Processos Administrativos de Responsabilização Assessoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Núcleo de Inteligência para Controle Interno Superintendência de Responsabilização das Pessoas Jurídicas
ANEXO II NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE SUBORDINAÇÃO
Núcleo de Direitos e Vantagens Departamento de Direitos e Vantagens Assessoria de Gestão de Pessoas
Núcleo de Humanização Social e Desenvolvimento Departamento de Humanização Social e Desenvolvimento Assessoria de Gestão de Pessoas
Núcleo de Gestão de Contratos Departamento de Gestão de Contratos Assessoria de Gestão e Logística
Núcleo de Protocolo Departamento de Protocolo Assessoria de Apoio Operacional
Núcleo de Manutenção e Zeladoria Departamento de Manutenção e Zeladoria Assessoria de Apoio Operacional
Núcleo de Patrimônio Departamento de Patrimônio Assessoria de Apoio Operacional
Núcleo de Almoxarifado Departamento de Almoxarifado Assessoria de Apoio Operacional
Núcleo de Infraestrutura e Desenvolvimento Assessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento
Assessoria de Tecnologia da Informação Assessoria de Contabilidade Assessoria de Contabilidade
Analítica Gabinete da Controladoria Geral do Estado Assessoria Especial
Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado Auditoria Geral do Estado Superintendência de Contas de Governo e Auditoria Financeira
Superintendência de Contas e Programas de Governo Auditoria Geral do Estado Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão Fiscal, Políticas Públicas e Orçamento
1ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Contas e Programas de Governo Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas 2ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Contas e Programas de Governo
Coordenadoria de Auditoria Financeira 3ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Contas e Programas de Governo Coordenadoria de Saúde
4ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 5ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal
Coordenadoria de Turismo 6ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal Coordenadoria para Demandas do Tribunal de Contas
7ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Conformidade e Controle Coordenadoria de Prestação de Contas 8ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Conformidade e Controle
Coordenadoria de Tomada de Contas 9ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Conformidade e Controle Superintendência de Auditoria em Obras e Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade
Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia Auditoria Geral do Estado Coordenadoria de Cidades, Infraestrutura e Obras
11ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia Coordenadoria de Ambiente, Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
12ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia Coordenadoria de Transporte
13ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia Superintendência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico e Governança
Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio Auditoria Geral do Estado Coordenadoria de Casa Civil e Governança
14ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio Coordenadoria de Fazenda e Planejamento
15ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda
16ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio Superintendência de Auditoria nas Áreas de Educação, Tecnologia e Inovação
Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses Auditoria Geral do Estado Coordenadoria de Educação
17ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação
18ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses Superintendência de Estratégias e Controle Preventivo
Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias Auditoria Geral do Estado Coordenadoria de Acompanhamento de Custeio e Pessoal
19ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias Coordenadoria de Informação Estratégicas e Trilhas de Auditoria
20ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias Superintendência de Auditoria em Políticas de Segurança Pública e
Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais Auditoria Geral do Estado Coordenadoria de Governo e Relações Institucionais 21ª Coordenadoria de Auditoria
Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais Coordenadoria de Administração Penitenciária 22ª Coordenadoria de Auditoria
Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais Assessoria Especial Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado
Corregedoria Geral do Estado Núcleo de Integração e Suporte Núcleo de Suporte e Publicações Assessoria Especial da Corregedoria
Geral do Estado 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 1ª Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares
3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares
4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares
Coordenadoria de Operações Coordenadoria de Operações e Investigações Superintendência de Investigações Especializadas
Coordenadoria de Análise Coordenadoria de Análise e Inteligência Correcional Superintendência de Investigações Especializadas
Assessoria de Planejamento e Gestão Assessoria Setorial de Planejamento e Gestão Gabinete da Controladoria Geral do Estado
ANEXO III UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBORDINAÇÃO ATUAL SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Assessoria Especial Gabinete da Controladoria Geral do Estado Chefia de Gabinete
Comissão Permanente de Acordo de Leniência Gabinete da Controladoria Geral do Estado Subcontroladoria Geral do Estado
ANEXO IV UNIDADE ADMINISTRATIVAS CRIADAS SUBORDINAÇÃO
Superintendência de Integridade Subcontroladoria Geral do Estado
Assessoria Técnica de Integridade Pública Superintendência de Integridade
Assessoria Técnica de Integridade Privada Superintendência de Integridade
Assessoria Técnica de Acordo de Leniência Superintendência de Integridade
Assessoria Técnica de Demandas Especiais Subcontroladoria Geral do Estado
Superintendência de Corregedoria Setoriais Corregedoria Geral do Estado
Coordenadoria do Sistema Correcional Integrado - SISCORI Superintendência de Corregedorias Setoriais
Coordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI Superintendência de Corregedorias Setoriais
Departamento de Inativos e Pensionistas Assessoria de Gestão de Pessoas
Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal Auditoria Geral do Estado
10ª Coordenadoria de Auditoria Superintendência de Conformidade e Controle
Núcleo Informacional Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias
Núcleo de Monitoramento Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais
Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização Coordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas
Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado Gabinete da Controladoria Geral do Estado
Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado
Núcleo de Inteligência para Controle Interno Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado
Coordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas Superintendência de Investigações Especializadas
Coordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais Superintendência de Corregedorias Setoriais
ANEXO V NOMENCLATURA A SER ALTERADA NOMENCLATURA RESULTANTE
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50154800 Assessor DAS-8 Superintendente DAS-8