Decreto nº 49.126/2024

DECRETO Nº 49.126 DE 04 DE JUNHO DE 2024

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-330001/000854/2024, e;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ,

- o Decreto nº 48.304 , de 03/01/2023, e suas alterações posteriores 48.340 , de 27/01/2023, 48.492 , de 02/05/2023, de 48.657, de 24/08/2023,

- a necessidade de readequação da nomenclatura de cargos na estrutura administrativa da SEIOP, e

- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, na forma indicada abaixo:

§ 1º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme o Anexo I ao presente Decreto.

§ 2º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.

§ 3º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das Unidades Administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.

§ 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.

§ 5º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme o Anexo V ao presente Decreto.

ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.

1 - Gabinete do Secretário

1.1 - Chefia de Gabinete

1.2 - Assessoria de Comunicação

1.3 - Assessoria Técnica Especial

1.4 - Assessoria Jurídica

1.5 - Controladoria

1.5.1 - Corregedoria

1.5.2 - Ouvidoria

1.5.3 - Auditoria Interna e Conformidade

ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.

2 - Subsecretaria Executiva

2.1 - Assessoria Administrativa

2.2 - Superintendência de Captação de Recursos

ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E À SUBSECRETARIA EXECUTIVA.

3 - Subsecretaria de Projetos de Engenharia

3.1 - Assessoria Administrativa

3.2 - Assessoria Técnica

3.3 - Superintendência de Projetos Estratégicos de Obras

3.3.1 - Coordenadoria de Projetos

3.4 - Superintendência de Gestão de Projetos

3.4.1 - Coordenadoria de Projetos de Transferências Especiais

3.5 - Superintendência de Gestão de Demandas

3.5.1 - Coordenadoria de Engenharia

3.5.2 - Coordenadoria de Adesão

4 - Subsecretaria de Fiscalização de Obras

4.1 - Assessoria Administrativa

4.2 - Assessoria Técnica

4.3 - Superintendência de Obras Civis e Saneamento

4.3.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Obras Civis e Saneamento

4.4 - Superintendência de Obras Especiais

4.4.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Obras Estratégias

4.5 - Superintendência de Obras de Contingência

4.4.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Obras Contingenciais

5 - Subsecretaria de Gestão Estratégica

5.1 - Assessoria Administrativa

5.2 - Superintendência de Gestão e Controle de Obras

5.2.1 - Coordenadoria de Gestão da Conformidade

5.2.2 - Coordenadoria de Cadastro de Obras e Tratamento de Dados

5.2.3 - Coordenadoria de Licenciamento e Serviços Públicos

5.3 - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação

5.3.1 - Coordenadoria de Manutenção de Redes e Serviços

5.3.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Projetos de TIC

5.3.3 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos de TIC

6 - Subsecretaria de Administração

6.1 - Assessoria Administrativa

6.2 - Assessoria de Licitação e Contratação

6.3 - Superintendência Administrativa

6.3.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos

6.3.2 - Coordenadoria de Contratos e Convênios

6.3.3 - Coordenadoria de Protocolo e Arquivo

6.4 - Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio

6.4.1 - Coordenadoria de Logística e Suprimentos

6.4.2 - Coordenadoria de Patrimônio e Aquisição de Bens e Serviços

7 - Subsecretaria de Finanças

7.1 - Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

7.1.1 - Coordenadoria de Finanças

7.1.2 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento

7.1.3 - Coordenadoria de Contabilidade

8 - Comissões

8.1 - Comissão Permanente de Licitação - COMISPL

8.2 - Comissão de Pregão - COMISPE

8.3 - Comissão Permanente de Pregoeiro, Equipe de Apoio e Contratação - COMISPC

9 - Entes Vinculados

9.1 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ

9.2 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ

9.3 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

9.4 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2024

CLAUDIO CASTRO

Governador

ANEXO I Unidades Administrativas criadas Subordinação Resultante

Superintendência de Captação de Recursos Subsecretaria Executiva

Superintendência de Obras de Contingência Subsecretaria de Fiscalização de Obras

Coordenadoria de Fiscalização de Obras Contingenciais Superintendência de Obras de Contingência

Coordenadoria de Aquisições e Contratos de TIC Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação

ANEXO II Nomenclatura Atual Nomenclatura Resultante Subordinação Resultante

Coordenadoria de Desenvolvimento Coordenadoria de Projetos Superintendência de Projetos Estratégicos de Obras

Coordenadoria de Qualidade e Controle Coordenadoria de Projetos de Transferências Especiais Superintendência de Gestão de Projetos

Superintendência de Gestão de Demandas Estaduais Superintendência de Gestão de Demandas Subsecretaria de Projetos de Engenharia

Coordenadoria de Demandas Internas do Governo Coordenadoria de Engenharia Superintendência de Gestão de Demandas

Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras Subsecretaria de Fiscalização de Obras Secretaria de Estado de Obras Públicas

Coordenadoria Regional I Coordenadoria de Fiscalização de Obras Civis e Saneamento Superintendência de Obras Civis e Saneamento

Subsecretaria de Obras Especiais, Meio Ambiente e Serviços Públicos Subsecretaria de Gestão Estratégica Secretaria de Estado de Obras Públicas

Coordenadoria de Gestão da Conformidade e Tratamento de Dados Coordenadoria de Gestão da Conformidade Superintendência de Gestão e Controle de Obras

Coordenadoria de Cadastro de Obras Coordenadoria de Cadastro de Obras e Tratamento de Dados Superintendência de Gestão e Controle de Obras

Superintendência de Serviços Públicos Coordenadoria de Licenciamento e Serviços Públicos Superintendência de Gestão e Controle de Obras

Superintendência de Licitação Assessoria de Licitação e Contratação Subsecretaria de Administração

Coordenadoria de Convênios e Captação de Recursos Coordenadoria de Contratos e Convênios Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Finanças

Superintendência de Contratos e Convênios Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio Subsecretaria de Finanças

Superintendência de Finanças, Planejamento e Orçamento Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade Subsecretaria de Finanças

Coordenadoria de Orçamento Coordenadoria de Planejamento e Orçamento Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Coordenadoria de Contratos Coordenadoria de Contabilidade Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Finanças

Coordenadoria de Manutenção de Redes Coordenadoria de Manutenção de Redes e Serviços Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenadoria de Obras Estratégicas Coordenadoria de Fiscalização de Obras Estratégicas Superintendência de Obras Especiais

ANEXO III Unidade Administrativa Subordinação Atual Nova Subordinação

Superintendência de Obras Especiais Subsecretaria de Gestão Estratégica Subsecretaria de Fiscalização de Obras

Superintendência de Gestão e Controle de Obras Subsecretaria de Fiscalização de Obras Subsecretaria de Gestão Estratégica

Coordenadoria de Licenciamento e Serviços Públicos Subsecretaria de Fiscalização de Obras Superintendência de Gestão e Controle de Obras, da Subsecretaria de Gestão Estratégica

Coordenadoria de Contratos e Convênios Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Finanças Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Administração

Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio Subsecretaria de Finanças Subsecretaria de Administração

Coordenadoria de Logística e Suprimentos Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Administração Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração

Coordenadoria de Patrimônio e Aquisição de Bens e Serviços Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Administração Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração

Coordenadoria de Contabilidade Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Finanças Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Finanças

ANEXO IV

Subsecretaria de Gestão e Modernização e suas subordinadas

Subsecretaria de Relações Institucionais e suas subordinadas

Coordenadoria de Fiscalização das Demandas Internas do Governo

Coordenadoria de Licitação

Coordenadoria de Pregão

Superintendência de Contabilidade

Coordenadoria de Liquidação

Coordenadoria de Análise e Controle

Coordenadoria Regional II

Coordenadoria Regional III

Coordenadoria Regional IV

ANEXO V CARGOS A SEREM ALTERADOS CARGOS RESULTANTES

Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Cargo em Comissão Símbolo Subordinação

51751594 Assessor Especial DG Superintendente DG Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria Executiva

5643937 Assessor Especial DG Superintendente DG Subsecretaria de Gestão Estratégica