Decreto nº 49.138/2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.138 DE 10 DE JUNHO DE 2024 *RETIFICADO D.O DE 12/06/2024*
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-090001/000867/2024; e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos comissionados, mantendo seus atuais ocupantes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS NOMENCLATURAS RESULTANTES
Qt. Cargo em Comissão Símbolo Cargo em Comissão Símbolo
01 (a) Subsecretário Adjunto SA Corregedor Geral SA
01 (b) Assessor Especial DAS-8 Ouvidor DAS-8
01 (c) Assessor Especial DAS-8 Corregedor Setorial DAS-8
01 (d) Assessor DAS-8 Auditor DAS-8
01 (e) Assessor DAS-8 Diretor Geral DAS-8
08 (f) Assessor DAS-8 Superintendente DAS-8
05 (g) Assistente DAS-6 Assessor DAS-6
03 (h) Assessor DAI-6 Coordenador DAI-6
Atuais Ocupantes:
(a) 51489384
(b) 595645-5
(c) 21789835
(d) 50154982
(e) 50363778
(f) 5023088-3; 5148443-9; 41893085; 29583489; 25084054; 24477320; 42059925 e Vaga do Decreto nº 48.837 , de 12/12/2023.
(g) 4328723-9; 5100482-8; 4410878-8;50188372 e 41773632
(h) 51035340; 11550848 e 44584679
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 11 DE JUNHO DE 2024
DECRETO DE 10/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/06/2024 - Tendo em vista o que consta o Processo nº sEI-090001/000867/2024, fica retificado o quantitativo de cargos em comissão contido no Anexo Único a que se refere o Decreto nº 49.138, de 10/06/2024, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê: NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS NOMENCLATURAS RESULTANTES
... ... ... ... ...
06 (h) Assessor DAI-6 Coordenador DAI-6
Leia-se:
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS NOMENCLATURAS RESULTANTES
... ... ... ... ...
03 (h) Assessor DAI-6 Coordenador DAI-6