Decreto nº 49.142/2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 49.142 DE 12 DE JUNHO DE 2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-420001/001647/2024, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos comissionados, vagos, da Secretaria de Estado da Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governado
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURAS RESULTANTES NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS
Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Cargo em Comissão Símbolo
Vaga de Decreto nº 49.088 , de 10/05/2024 Coordenador DAS-8 Assessor DAS-8
Vaga de Decreto nº 49.088 , de 10/05/2024 Coordenador DAS-8 Assessor DAS-8
Vaga de Decreto nº 49.088 , de 10/05/2024 Coordenador DAS-8 Assessor DAS-8
Vaga de Decreto nº 49.088 , de 10/05/2024 Coordenador DAS-8 Assessor DAS-8
Vaga de Decreto nº 49.088 , de 10/05/2024 Coordenador DAS-8 Assessor DAS-8
51180928 Coordenador DAS-7 Assessor DAS-7
44160607 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
51399903 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
51369788 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
41980611 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
51400561 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
51400324 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
51399938 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
51408902 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
50985370 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
51399989 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6
9391630 Coordenador DAS-6 Assistente DAS-6